Desde 2019, a Lei Rouanet movimentou mais de R$ 437 milhões em captação de recursos para projetos culturais no Paraná, segundo dados oficiais do Ministério da Cultura. No total, 2.486 projetos foram aprovados no estado entre 2019 e 2027, com R$ 1,59 bilhão em valores autorizados para captação — dos quais pouco mais de um quarto se transformaram efetivamente em recursos captados por produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação no período foi de 27%, revelando o grande desafio enfrentado por realizadores culturais mesmo após a aprovação dos projetos. A média de valor captado por projeto no estado foi de R$ 175 mil, mas essa cifra esconde variações drásticas ao longo dos anos.
Evolução da Captação por Ano — Lei Rouanet no Paraná
| Ano | Projetos Aprovados | Valor Aprovado (R$) | Valor Captado (R$) | Percentual Captado | Média por Projeto (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 155 | R$ 82,8 mi | R$ 33,5 mi | 40% | R$ 216 mil |
| 2020 | 288 | R$ 135,6 mi | R$ 61,5 mi | 45% | R$ 213 mil |
| 2021 | 286 | R$ 128,9 mi | R$ 74,1 mi | 58% | R$ 259 mil |
| 2022 | 165 | R$ 83,7 mi | R$ 48,6 mi | 58% | R$ 294 mil |
| 2023 | 328 | R$ 230,6 mi | R$ 88,6 mi | 38% | R$ 270 mil |
| 2024 | 440 | R$ 341,5 mi | R$ 81,9 mi | 24% | R$ 186 mil |
| 2025 | 438 | R$ 312,1 mi | R$ 36,4 mi | 12% | R$ 83 mil |
| 2026 | 376 | R$ 274,6 mi | R$ 12,7 mi | 5% | R$ 33 mil |
| 2027 | 10 | R$ 5,7 mi | R$ 18 mil | 0,3% | R$ 1,8 mil |
Queda drástica na captação em anos recentes
Os dados mostram que, após um pico de captação em 2021 e 2022, a capacidade de arrecadar recursos sofreu forte queda:
- Em 2021, 58% dos valores aprovados foram efetivamente captados — um total de R$ 74,1 milhões.
- Em 2023, mesmo com recorde de projetos aprovados (328), a taxa de captação caiu para 38%.
- Em 2024, o índice despencou para 24%, e em 2025, para apenas 12%.
- Já em 2026, apenas 5% dos recursos aprovados foram captados, e em 2027, até o momento, praticamente nenhum valor foi arrecadado (0,3%).
Essa tendência é ainda mais visível ao analisar a média de valor captado por projeto: em 2022, era de R$ 294 mil; em 2026, caiu para apenas R$ 33 mil; e em 2027, está em R$ 1.864 por projeto. Muito embora projetos com execução em 2026 e 2027 ainda tenham bastante tempo para atingir a meta estabelecida no projeto.
Mais projetos, menos dinheiro captado
Em 2024 e 2025, os valores autorizados ultrapassaram os R$ 300 milhões por ano, refletindo um aumento significativo na demanda e aprovação de propostas. No entanto, isso não se converteu em aumento real de recursos na ponta.
O número de projetos aprovados cresceu continuamente: de 155 em 2019 para 440 em 2024, mas a captação caiu de R$ 33 milhões (2019) para R$ 12 milhões (2026), sugerindo um gargalo grave na articulação com patrocinadores.
Conjuntura e desafios
A queda pode estar relacionada à instabilidade política e a onda de informações falsas sobre a Lei Rouanet nos últimos anos, ao receio de empresas em se associar a patrocínios culturais e à centralização dos patrocínios em grandes projetos de alcance nacional.
Também há gargalos regionais: embora o Paraná aprove centenas de projetos, a maior parte dos recursos captados ainda se concentra em Curitiba. Cidades médias e pequenas — como Campo Mourão, Pato Branco ou Irati — tiveram projetos aprovados, mas nenhuma captação registrada em muitos casos.
O que é a Lei Rouanet
A Lei Rouanet, oficialmente chamada de Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil. Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem uma parte do seu imposto de renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Funciona assim:
- Um proponente (artista, produtor, instituição) submete um projeto ao Ministério da Cultura.
- Se aprovado, o projeto recebe autorização para captar recursos junto a patrocinadores.
- Empresas e indivíduos podem então patrocinar esses projetos e abater parte desse valor do imposto de renda — até determinados limites previstos em lei.
A Lei Rouanet contempla diversas áreas culturais, como música, teatro, dança, literatura, patrimônio histórico, museus, audiovisual e muito mais.
Ela foi criada com o objetivo de ampliar o acesso da sociedade à cultura, incentivar a produção cultural e democratizar os investimentos no setor. Ao longo dos anos, se consolidou como a principal ferramenta de financiamento da cultura no Brasil.
