Na última sexta-feira, dia 21, Aline Castro acompanhava o caso de mais uma família vulnerável a serviço do Conselho Tutelar do Boa Vista. Era uma mãe preta acusada de negligência, coisa doída demais para outra mulher que sente na pele as marcas do racismo. Foi durante esse atendimento que ela recebeu uma ligação da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), seguida de um e-mail com o comunicado: “A partir de hoje você não presta mais serviços como conselheira tutelar”. Depois da notícia, ela tentou fechar os encaminhamentos da ocorrência, mas conta que mal conseguia parar de pé.
Durante os 14 meses de mandato que Aline exerceu, foram dezenas de atendimentos densos, dentro e fora do Conselho Tutelar. “A minha comunidade, que votou em mim, me procura para todo tipo de demanda”, fala a conselheira eleita com 339 votos, segunda mais votada em 2019. Para dar conta, só mesmo com acompanhamento psicológico, coisa que ela teve que providenciar por fora. “Conselheiro tutelar não tem nem plano de saúde, que dirá psicológico. E isso, nesse cargo, é essencial, ao menos pra quem tem um pouco de humanidade.”
Nos últimos tempos, ela e outra conselheira que vive situação semelhante, Rosana Kloester, receberam apoio de muita gente. Luiz Inácio Lula da Silva, movimentos sociais e colegas de trabalho se manifestaram lamentando a situação; mas depois que ela foi exonerada, o abatimento se instalou. Desde aquela ligação, ela confessa que está difícil levantar da cama. “Foi tudo muito humilhante, desde o começo, sabe? Três julgamentos… Se pudessem, teriam me amarrado no tronco pra algumas chibatadas. Preta bocuda. Preta fujona.”
Histórico
O Plural acompanha o desdobramento do caso desde o início. Aline Castro e Rosana Kloester tiveram um vídeo privado vazado. Elas comemoravam as eleições do Conselho Tutelar gritando “Lula livre” (na época o ex-presidente estava preso em Curitiba) e diziam “vocês estão fodidos” - referindo-se a abusadores, tipo de público com o qual conselheiras precisam lidar durante o mandato.
De lá pra cá, muita coisa aconteceu, mas para encurtar a história, elas foram cassadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). O motivo? O vídeo teria revelado “Inidoneidade moral”. Ambas tiveram de recorrer à Justiça para que pudessem se manter nos respectivos cargos até recentemente, quando as duas liminares caíram.
Por decisão do desembargador Luiz Taro Oyama, a liminar de Rosana caiu no começo de fevereiro. A liminar de Aline caiu mais tarde, no fim de abril, também por decisão de Oyama. Menos de um mês depois, o Comtiba reorganizou o resultado das eleições para exonerá-la. No documento, Rosana segue no quadro de conselheiros "sub judice".
A reportagem quis entender a diferença no tratamento mas a FAS se resumiu a dizer que foram “processos judiciais separados” e que “naturalmente a decisão judicial é proferida em tempos e juízes diferentes”, embora, como já mencionamos, ambas as liminares tenham caído por decisão de Oyama - a de Rosana dois meses antes.
A equipe jurídica de Aline e Rosana também não entendeu o movimento do Comtiba. Perguntamos se a nova decisão podia ter a ver com uma leitura diferenciada das condutas de ambas, mas o advogado Felipe Lopes respondeu que isso nunca foi objeto de discussão no Judiciário nem no administrativo: “Participei de todos os julgamentos e nunca se procurou individualizar conduta.”
Próximos passos
Na Justiça, a luta continua. "Vamos até o Supremo Tribunal Federal. Eu só sossego quando não tiver mais onde recorrer", garante Aline.
A defesa quer entender por que Oyama só cassou as liminares com base na vagueza do conceito de idoneidade moral. "Esse não é o nosso único argumento pra afastar a cassação. Elas não podiam ser cassadas se a idoneidade moral já havia sido aferida durante o processo classificatório. A elegibilidade delas até poderia ser julgada para um próximo mandato, não para o atual. É uma regra eleitoral, mas ele foi omisso quanto a isso. Os nosso embargos de declaração foram no sentido de pedir um posicionamento - e recentemente a promotoria disse que ele precisa se manifestar", finaliza Lopes.
