O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), exonerou nesta quinta-feira (7) o presidente do Instituto Municipal de Turismo, José Luiz Gonçalves Velloso, que havia assumido o cargo já com uma condenação judicial por improbidade administrativa.
A exoneração aconteceu depois de a reportagem do Plural ter questionado a Prefeitura sobre a situação. A nomeação contrariou compromissos públicos assumidos pelo próprio prefeito. Em 2024, quando ainda era vice-prefeito, Eduardo Pimentel assinou uma carta-compromisso conjunta com o partido Novo e o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo), em que se comprometia a não nomear pessoas investigadas ou condenadas por corrupção.
No documento, Pimentel declarava que, caso fosse eleito, sua gestão se pautaria pela integridade e pela exclusão de figuras que tivessem condenações ou processos relacionados a desvios de recursos públicos.
Ao Plural, Pimentel assegurou que não sabia da condenação de Velloso, conhecido como Zé Luiz. O prefeito argumentou que o servidor apresentou as certidões exigidas pela Lei Complementar 86/2012, todas emitidas com base na comarca de Curitiba, onde ele declarou domicílio – e já que a condenação ocorreu em comarca diferente daquela considerada para a análise documental, “não houve falha administrativa”. Mesmo sem reconhecer a irregularidade, Pimentel disse que formalizou a exoneração de Zé Luiz nesta quarta-feira (5), após receber os questionamentos da reportagem.
Condenação por corrupção
Zé Luiz foi condenado em 2019 por enriquecimento ilícito em ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) depois de exercer um cargo público em Antonina. A sentença judicial, à qual o Plural teve acesso, trata do recebimento de R$ 29.300,00 em depósitos em sua conta pessoal.
Segundo a decisão, o dinheiro foi transferido por Waldir Gmach dos Prazeres, sócio da Viação Pilar Ltda, empresa que tinha contratos com o município de Antonina. Zé Luiz alegou que usou os valores em benefício da saúde pública local, mas a Justiça concluiu que os recursos foram destinados em troca de favorecimentos fiscais.
A juíza Louise Nascimento e Silva reconheceu que os pagamentos representaram acréscimo ilícito ao patrimônio de Zé Luiz e que não houve comprovação de que os valores foram de fato utilizados para finalidades públicas. “Nenhum detentor de cargo ou função pública pode se arvorar na condição de ‘salvador’ sem atentar para os contornos legais de sua atuação”, afirmou na sentença.
Zé Luiz foi condenado à devolução integral do valor corrigido e à perda do que foi acrescido indevidamente ao seu patrimônio. A sentença condenatória é definitiva e não cabe mais recurso.
Processos
Além desta condenação, a reportagem apurou que Zé Luiz figura como réu ou parte em pelo menos 14 processos no Tribunal de Justiça do Paraná envolvendo o Ministério Público e o Município de Antonina.
Um dos processos chama atenção por outro motivo: Zé Luiz foi representado pelo advogado Joe France Rodrigues de Arrais, que ocupava o cargo de assessor parlamentar de Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados, conforme consta no portal oficial da Casa Legislativa.
A ligação entre Zé Luiz e um integrante da equipe de Dallagnol, um dos principais nomes públicos da “luta anticorrupção” no país, lança uma nova camada de contradição sobre o episódio — especialmente porque o próprio Dallagnol é signatário da carta-compromisso ao lado de Pimentel, na qual ambos se comprometem a não nomear pessoas “acusadas pela Lava Jato ou por outras operações de combate à corrupção”.
Caso Eder Borges
O nome de Zé Luiz também está relacionado a outro escândalo recente. Ele foi um dos responsáveis pela nomeação de Andreia Gois Maciel para o cargo de Gestora Pública Municipal III no Instituto Municipal de Turismo de Curitiba.
Apesar de ser remunerada pelo Executivo, Andreia atuava como assessora jurídica no mandato do vereador Eder Borges (PL), colega de partido de Zé Luiz com quem ela supostamente mantém um relacionamento amoroso. Andreia também foi exonerada do cargo no dia 30 de abril, após o caso ter sido noticiado pelo Intercept Brasil.
Crise política
Em março de 2025, o vereador João Bettega (União) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Curitiba solicitando esclarecimentos sobre as práticas de controle e integridade na nomeação de cargos do Executivo. O documento cobra informações da Controladoria-Geral, da Procuradoria-Geral e da Secretaria de Governo sobre eventuais falhas na triagem de nomeações, especialmente diante de compromissos públicos assumidos por Eduardo Pimentel.
A resposta oficial da Prefeitura, assinada pelo controlador-geral Bruno Pandini, reconhece que a legislação municipal exige, para a nomeação em cargos comissionados, a apresentação de certidões negativas da Justiça cível e criminal (estadual e federal, conforme previsto no Decreto nº 1808/2013), além de antecedentes criminais. O texto afirma que os critérios de idoneidade são avaliados pelas instâncias internas da Prefeitura.