O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STJ), rejeitou um recurso do Ministério Público do Paraná (MPPR) e manteve a decisão da Justiça do Paraná que anulou as condenações dos suspeitos de envolvimento na morte de Evandro Ramos Caetano, que desapareceu em Guaratuba, no litoral do Paraná, em 1992, quando tinha 6 anos de idade.
O corpo dele foi encontrado dias depois e começaram a surgir boatos de que a morte teria sido cometida em um ritual, o que fez com que o caso ficasse nacionalmente conhecido como "Bruxas de Guaratuba". A Polícia Militar prendeu os suspeitos sem que houvesse mandado da Justiça e eles foram interrogados sem a presença de advogados.
Quatro suspeitos que teriam confessado participação no crime foram condenados: o pai de santo Osvaldo Marcineiro, o pintor Vicente de Paula Ferreira, o artesão Davi dos Santos Soares e Beatriz Abbage, filha do ex-prefeito de Guaratuba Aldo Abagge e de Celina Abagge, que também era ré no processo.
Em novembro de 2023, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) inocentou os quatro. Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e Sergio Luiz Patitucci entenderam que os suspeitos foram torturados para produzir uma falsa confissão. O caso teve cinco julgamentos, em 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011.
O primeiro durou 34 dias e é o julgamento do Tribunal do Júri mais longo da história brasileira. Beatriz Abagge e a mãe, Celina Abagge, foram absolvidas, mas o julgamento foi anulado. Em 1998, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão, mas recorreu e recebeu indulto em 2016. O crime prescreveu para Celina, que na época já tinha mais de 70 anos.
Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira começaram a ser julgados pelo Tribunal do Júri em 1999, mas só foram condenados em 2004. Os dois primeiros tiveram as penas extintas e Ferreira Vicente morreu na prisão, em 2011. Outros dois suspeitos, Airton Bardelli e Sérgio Cristofolini, foram inocentados em 2005.
O caso foi reaberto em 2023, quando o jornalista Ivan Mizanzuk criou um podcast e revelou gravações em fita cassete que sugeriam que as confissões foram obtidas sob tortura. Sem as confissões, a 1ª Câmara Criminal do TJPR entendeu que não há provas sobre a participação dos suspeitos.
O MPPR recorreu, argumentando que “a condenação dos requerentes não foi calcada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos que possibilitem a nulidade do processo” e que não pode exercer o contraditório em relação às novas provas apresentadas.
STJ e STF confirmam absolvições
Em setembro de 2005, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJPR. O relator do recurso do recurso, ministro Sebastião Reis Júnior, rejeitou o argumento do MPPR, que contestava a admissão de novas provas.
Na decisão do último dia 5 de março, Gilmar Mendes afirmou que "a pronúncia e a condenação decorreram essencialmente de confissão extrajudicial ilícita – obtida mediante tortura –, pois os demais elementos probatórios coligidos são todos indiretos, ou seja, não firmam certeza acerca da autoria, tendo sido coligidos e referidos com o único propósito de robustecer a confissão".
"Nesse cenário, parece-me evidente que a exclusão das confissões acarreta a absoluta ausência de provas para a manutenção da condenação", concluiu o ministro do Supremo. Ainda cabe recurso à 2ª Turma do STF.
