A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) emitiu uma nota para repudiar os ataques feitos pelo vereador Eder Borges (PL) à promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado durante a sessão de segunda-feira (9 de fevereiro) da Câmara Municipal de Curitiba. Alvo de uma ação por improbidade administrativa, Borges disse que a promotora devia "voltar a estudar". Ele é suspeito de ter nomeado a própria enteada com um salário de R$ 18 mil.
Para a APMP, as declarações de Borges têm como objetivo deslegitimar a ação do Ministério Público e intimidar uma agente pública no exercício de suas funções. "É inadmissível que membros do Ministério Público sejam alvo de ataques pessoais como reação ao cumprimento de seu dever constitucional, especialmente quando tais ataques partem de agentes políticos investigados ou demandados em ações que buscam a proteção do patrimônio público e da probidade administrativa", diz a nota.
José Marcos Lopes
Eder Borges nomeou Victoria Lauren Maciel Almeida como chefe de seu gabinete no dia 1º de julho de 2022. Ela é filha de Andreia Gois Maciel, que aparece em várias fotos com Borges em que é apresentada como namorada. No dia 28 de novembro de 2023, o vereador se referiu a Andreia como "minha mulher" durante um pronunciamento na Câmara.
Andreia Gois Maciel era funcionária comissionada do Instituto Municipal do Turismo (IMT), ligado à Prefeitura de Curitiba, mas em maio do ano passado afirmou ao Plural que atuava como assessora jurídica de Borges na Câmara. Ela foi exonerada em seguida.
Na Ação Civil Pública, a promotora Suzane Maria Carvalho do Prado pede a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa; multa civil de até 24 vezes a remuneração da servidora; proibição de contratar com o poder público por até quatro anos; e afastamento cautelar da servidora do cargo. O valor da ação é de R$ 493.605,60 (referente a 24 vezes o salário de Victoria Lauren Maciel de Almeida recebido no mês de maio de 2025, correspondente a R$ 20.566,90).
José Marcos Lopes
Segundo o Ministério Público, Borges nomeou mais duas pessoas ligadas a Victoria Lauren Maciel Almeida e Andreia Gois Maciel: Marlon Aldo Belotti foi nomeado em 1º de setembro de 2022 para o cargo de assessor de gabinete CC-2, com salário bruto de R$ 16.533,01. Ele seria pai de outro filho de Andreia.
Já Leticia Medeiros Michalski, que seria namorado do irmão de Victoria, foi contratada em 6 de janeiro deste ano, segundo o portal da Câmara, para o cargo de assessora parlamentar CC-6, com salário de R$ 3.099,99.
O Plural entrou em contato com Eder Borges na semana passada, mas não houve retorno. Na sessão de segunda-feira, o vereador bolsonarista disse ainda que nomear a própria noiva "não seria nepotismo" e que a ação contra ele é uma "palhaçada" com os "pagadores de impostos".
Rogerio Galindo
Nota da APMP
A Associação Paranaense do Ministério Público - APMP, entidade representativa de Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Paraná, da ativa, aposentados e pensionistas, vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações proferidas por um vereador da Câmara Municipal de Curitiba, divulgadas pela imprensa, nas quais são dirigidos ataques pessoais e desqualificações à Promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado, associada da APMP, em razão de sua atuação funcional legítima.
As manifestações do referido vereador, ao extrapolarem qualquer limite da crítica institucional e avançarem para ofensas pessoais e questionamentos indevidos sobre a capacidade técnica e o preparo profissional da Promotora de Justiça, configuram tentativa de deslegitimação da atuação do Ministério Público, além de representarem forma inaceitável de intimidação a agente pública no exercício regular de suas atribuições constitucionais.
A APMP esclarece que a Promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado possui trajetória profissional marcada pela ética, responsabilidade, rigor técnico e absoluto compromisso com a defesa da ordem jurídica e do interesse público, atuando sempre de forma independente, fundamentada na lei e nos princípios que regem o Ministério Público. Sua atuação reflete dedicação à defesa da sociedade, à moralidade administrativa e ao fortalecimento das instituições democráticas.
É inadmissível que membros do Ministério Público sejam alvo de ataques pessoais como reação ao cumprimento de seu dever constitucional, especialmente quando tais ataques partem de agentes políticos investigados ou demandados em ações que buscam a proteção do patrimônio público e da probidade administrativa. Questionar a honra, a capacidade ou a legitimidade funcional de Promotores de Justiça constitui agressão direta à instituição e afronta ao Estado Democrático de Direito.
A APMP reafirma que a independência funcional do Ministério Público é garantia da sociedade e não pode ser relativizada por discursos que buscam constranger, desacreditar ou intimidar seus membros. O debate público deve ser pautado pelo respeito, pela responsabilidade e pela observância dos limites éticos, jamais por ataques pessoais ou tentativas de desqualificação profissional.
A Associação continuará adotando todas as medidas institucionais cabíveis para a defesa da Promotora de Justiça Suzane Maria Carvalho do Prado e de seus associados(as), não tolerando qualquer forma de intimidação, desrespeito ou ataque à dignidade pessoal e funcional de membros do Ministério Público do Paraná.
Curitiba, 09 de fevereiro de 2025.
Associação Paranaense do Ministério Público – APMP
