Sem divulgação, o governo do Paraná abriu a consulta pública para o programa + Escolas Paraná, que prevê parcerias público-privadas para construção e gestão de escolas pelo período 20 anos. A ideia é construir 40 escolas no estado, para ofertar um total de 29 mil vagas, com um repasse inicial de quase R$ 350 milhões por ano às empresas.
O projeto é semelhante ao lançado em São Paulo, que tem como secretário de Educação Renato Feder, ex-secretário do governador Ratinho Júnior (PSD). Em São Paulo, dois lotes, com 33 colégios, já foram leiloados. Por mês, os consórcios receberão R$ 23,4 milhões do governo de Tarcisio de Freitas (Republicanos).
No Paraná, a consulta pública foi lançada no dia 5 de dezembro pelo secretário da Educação, Roni Miranda, em meio às discussões sobre o programa Parceiro da Escola, que prevê a terceirização da gestão de 177 colégios no estado e o repasse de R$ 1,8 bilhões para empresas.
O + Escolas Paraná aumenta a fatia de recursos públicos da educação destinados à iniciativa privada. Sem levar em conta a correção monetária, serão no mínimo R$ 7 bilhões durante a vigência dos contratos. As empresas construirão em áreas cedidas pelo governo, terão uma “clientela” garantida de 29 mil estudantes e 17 anos e dois meses de operação livre. Com a garantia de pagamentos "com recursos orçamentários", segundo a Seed.
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Plano de negócio
Feito com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto divide as 40 escolas em dois lotes. O Lote Norte tem 18 escolas, em 7 Núcleos Regionais de Educação de 12 municípios. São 224 salas e um total de 13 mil vagas. Para o Lote Sul estão previstos 22 estabelecimentos de ensino, em 7 Núcleos Regionais de 19 municípios, com 258 salas de aula e 16 mil vagas.
As escolas serão construídas em 37 “terrenos com Lei de Doação aprovada, registrados em nome do Estado”, segundo a Seed. As outras três áreas serão em “terrenos com processos em andamento, com previsão de conclusão antes da publicação do edital definitivo”.
A previsão é de pagamentos mensais de até R$ 13,6 milhões pelo Lote Norte e até R$ 15,3 milhões pelo Lote Sul, com taxa interna de retorno de 10,33% ao ano. As despesas de investimento, a cargo das empresas selecionadas, deverão ser de R$ 597 milhões (Lote Norte) e R$ 666 milhões (Lote Sul), com 60% de alavancagem. Já as despesas de operação previstas ao longo de todo o contrato são de R$ 54.9 milhões (Lote Norte) e de R$ 63,1 milhões (Lote Sul).
Essas despesas incluem projetos executivos, obras e regularização socioambiental, além de troca de mobiliário a cada dez anos, de metade dos equipamentos prediais no mesmo período e de todos os equipamentos de tecnologia a cada cinco anos. Somadas, as despesas de investimento e operações previstas para as empresas correspondem ao valor que será repassado pela Secretaria em aproximadamente quatro anos de contrato.
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O cronograma prevê uma fase de planejamento com duração de 4 a 5 meses; a conclusão das obras em 10 meses, além de três meses para acabamento; e 17 anos e dois meses de operação. As empresas ficarão responsáveis por serviços de limpeza e higiene; segurança e vigilância eletrônica; manutenção e conservação; utilidades e energia; tecnologia da informação; serviços administrativos; preparo de refeições; e organização e apoio.
De acordo com a Seed, o programa foi incluído no Programa de Parcerias do Paraná (PAR) no primeiro trimestre do ano passado. Depois da fase de consulta pública, haverá a realização de uma audiência pública e a análise pelo Tribunal de Contas do Estado, previstas para o primeiro trimestre de 2025. Para o segundo trimestre está prevista a publicação do edital, com a contratação das empresas no terceiro trimestre. O objetivo é iniciar as obras em 2026.
