Acostumado a matar, hábito que adquiriu em seus tempos de policial militar, Guilherme Derrite (PP-SP) topou fazer parte do combinado entre Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para “matar no peito” a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional 18/2015, a “PEC da Segurança”.
A estratégia parecia simples. Secretário de Segurança de São Paulo, Derrite deixava a pasta para assumir, temporariamente, sua vaga como parlamentar e, indicado por Motta, a relatoria da PEC, que chegou a ser designada a Nikolas Ferreira (PL/MG), parlamentar com um histórico pessoal e familiar com o tema – além do primo traficante, o deputado mineiro deu uma força às fintechs que lavam dinheiro do PCC com o vídeo viral sobre a “taxação do PIX” pelo governo federal.
No horizonte de expectativas do conluio armado entre o Centrão e a extrema-direita bolsonarista, a descaracterização da proposta original enviada pelo governo federal no começo desse ano, em dois pontos principalmente.
O primeiro, caracterizar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho (mas não as milícias cariocas) como “terroristas”. O segundo, esvaziar a competência da Polícia Federal no combate ao crime organizado, que só poderia atuar se e quando provocadas pelos governos estaduais. Ambos os temas são, para dizer o mínimo, controversos.
Ainda que tenha poder de fogo para espalhar o terror, o crime organizado nem por isso pode ser caracterizado como grupo terrorista, entre outras coisas, porque lhe falta motivação ideológica e política. Age não para derrubar governos e tomar o poder, mas para ganhar dinheiro, eventualmente se infiltrando em instituições estatais. Se parece muito mais com corporações financeiras, por exemplo, que com grupos terroristas.
As motivações para enfraquecer a Polícia Federal são um pouco mais claras. Aos estados não interessa fortalecer uma instituição com estrutura e capilaridade para promover operações capazes de conectar operações e grupos criminosos que operam nacionalmente, e com potencial para comprometer interesses, alguns deles bastante escusos, de lideranças políticas estaduais, incluindo governadores.
Mesmo assim, com o barulho ensurdecedor provocado pela chacina do dia 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e com pesquisas apontando que a maioria da população apoiou o massacre, tinha tudo para ser fácil. Mas não foi.
Exibindo uma capacidade de trabalho invejável, especialmente para um deputado, Derrite redigiu três ou quatro versões de seu relatório em apenas 72 horas, e conseguiu desagradar a quase todo mundo. Entre idas e vindas, sobrou tempo para tomar um bom vinho e comer bacalhau na companhia de Arthur Lira, o gajo que é efetivamente quem manda na Câmara e no Orçamento Secreto, e do ex-presidiário Eduardo Cunha.
Nos últimos dias, a imprensa noticiou, e as redes progressistas comemoraram, seu suposto “recuo” ante às pressões e críticas. Co-autor da tramoia, com Tarcísio de Freitas, Hugo Motta assegurou, em coletiva de imprensa, que ninguém pretende atentar contra a soberania nacional, tampouco anular o poder de polícia da PF.
Não é minha intenção estragar a alegria de ninguém, inclusive porque estou de acordo que precisamos comemorar mesmo as pequenas vitórias (principalmente porque, nos últimos tempos, comemorar pequenas vitórias é o que nos resta). Mas quero me deter sobre o que considero a impressão ilusória de que o suposto recuo representou uma derrota política do Centrão e da extrema-direita.
Mesmo que o relatório final de Derrite – e sabe-se lá quantas versões a produtividade do deputado ainda irá parir – contemple os dois pontos considerados fulcrais pelo governo, tenho dúvidas se isso pode ser considerado, de fato, uma vitória do campo progressista. Especialmente se olharmos para além dos efeitos mais imediatos, e grotescamente espetaculares, produzidos nas últimas semanas com a chacina no Rio de Janeiro.
A positividade dos massacres
Na minha última coluna, chamei de “laboratório favela” o processo de guetização das comunidades periféricas, sujeitando-as a um cerco contínuo de violência: do crime organizado e das facções criminosas, mas também do Estado, por meio de seu braço armado, a polícia. Além da produção de cadáveres em escala industrial, um dos efeitos dessa política é uma espécie de monofonia do debate público.
E não falo dos discursos raivosos das redes sociais. Mas da miríade de especialistas, policiais ou não, que tendem a repetir, com alguma sofisticação acadêmica, o mesmo mantra do Estado e de governos, à direita e à esquerda, sobre o tema, que basicamente reduz as políticas de segurança ao aumento do número de penitenciárias e ao incremento da força repressiva das polícias.
São discursos que produzem um incômodo porque, de um lado, reiteram que não há alternativa ao problema além dessas que aí estão há décadas, e sem resultados positivos. E, de outro, operam sempre no limite de legitimar as ações policiais – se todos os mais de 100 mortos no Alemão e na Penha fossem culpados, a operação seria “bem-sucedida”?
O que quero dizer é que, para a mentalidade policial e policialesca (não é preciso ser policial para pensar como um), chacinas como a do final de outubro no Rio de Janeiro são produtivas – na expressão do cientista político Acácio Augusto, há uma positividade dos massacres que produz efeitos políticos nada negligenciáveis.
A cada nova tragédia, junto com as imagens terríficas de corpos matáveis empilhados como coisas descartáveis, há uma inflação do “mercado simbólico” da segurança pública. E, com ele, uma sequência de projetos e proposições que cumprem, fundamentalmente, o papel de iniciar mais um ciclo de pretensas reformas securitárias cuja finalidade é oferecer a ilusão de mudança para que tudo permaneça exatamente igual.
As pesquisas realizadas imediatamente após o último massacre se alimentam e retroalimentam essa lógica. Não há novidade no fato de que a maioria dos entrevistados – e não apenas os moradores dos complexos e favelas – tenham apoiado a chacina. Trata-se, afinal, de uma percepção que vem sendo gestada há décadas, a de que não há alternativa à violência além da propalada “guerra” do Estado e dos governos contra as populações vulneráveis.
E pouco importa se quem está na linha de tiro tem ou não algum envolvimento criminoso e que os resultados concretos dessas operações sejam pífios.
O objetivo é entregar o máximo de mortes e oferecer um espetáculo bizarro e grotesco como paliativo a um problema que, real e complexo, demanda políticas que não se limitem ao populismo penal e policial corrente. A retórica da “guerra ao crime” se mostrou, ao longo dos anos, eleitoralmente eficiente, e poucos estão dispostos, efetivamente, a contrariá-la e assumir o risco de perder votos.
Nesse contexto, o suposto recuo de Derrite não significa nada além de um desgaste pontual em uma estratégia e um projeto políticos que têm ambições no longo prazo.
Se transformar a insegurança e o medo cotidianos em capital eleitoral não é, necessariamente, privilégio da extrema-direita, na disputa pelo controle da pauta da segurança é ela quem tem demonstrado mais força e resiliência ao jogar com os anseios e expectativas da maioria.
É ela quem oferece, com rapidez e eficiência, o número necessário de cadáveres para produzir a ilusória sensação de segurança, enquanto expande e consolida políticas de controle que solapam, à luz do dia, garantias, direitos e liberdades.
