Para não correr o risco de ter a decisão de retorno presencial às escolas questionada na Justiça, como ocorreu em 2020, Curitiba pretende se garantir legalmente. Para isso, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que quer transformar a Educação em atividade essencial durante a pandemia do coronavírus. O projeto teve pedido de urgência aprovado pela maioria dos vereadores da Capital nesta segunda-feira (8). Com isso, não necessita do parecer das Comissões permanentes da Casa e, assim, seguirá para votação em Plenário já na semana que vem, em 15 de fevereiro.
A proposta - que segue o modelo da apresentada pelo governador Ratinho Jr (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) - vem de duas vereadoras do partido Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa, e de Deniam Couto (Pode) e envolve escolas das Redes Pública e Privada de Curitiba, incluindo as de formação continuada. Segundo os autores, "a lei trará mais segurança jurídica à retomada das aulas presenciais", anunciadas para 18 de fevereiro nas Redes Municipal e Estadual.
A proximidade da volta às aulas presenciais (mesmo que opcionais aos pais) também seria o motivo da votação do PL em regime de urgência. Em sua argumentação, Amália Tortato disse acreditar que a Educação “deve ser olhada por um novo prisma, ser olhada pelo lado dos alunos, já que muitos não conseguiram se adaptar às aulas remotas”.
Indiara Barbosa destacou algumas atividades retomadas durante a pandemia, como shoppings, igrejas e salões de beleza, exemplos que, em sua opinião, "reforçariam a inclusão das atividades escolares como essenciais na cidade".
Professora Josete (PT) votou contra a urgência. “Justamente porque estamos tratando sobre o que é uma atividade essencial, entendemos que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deveria ser ouvida; deveríamos ter um parecer da Procuradoria Jurídica e, na sequência, um debate, com tempo, na CCJ”, disse ela.
Além dos três autores, assinam o requerimento pela urgência do PL os vereadores: Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PSD), Flavia Francischini (PSL), Herivelto Oliveira (Cidadania), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Noemia Rocha (MBD), Nori Seto (PP), Professor Euler (PSD) e Sargento Tania Guerreiro (PSL).
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
