Texto de André Pinheiro, jornalista e mestre em História Cultural
Com a proclamação da República brasileira, em 1889, foi determinada, no ano seguinte, a separação entre o poder político e a igreja. O Brasil passava a ser, então, um Estado laico, dissociando as decisões governamentais das questões religiosas. O país adotava uma postura neutra e igualitária entre as diversas denominações religiosas. Ao mesmo tempo em que não privilegia, também não proíbe as crenças e as práticas; protege a todos os credos, inclusive assegura o direito de não crer. Ao contrário do que muitos ainda pensam, é importante dizer que o Brasil não possui religião oficial.
A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, traz em seu Artigo 5º, Parágrafo IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. No Parágrafo VI, o texto é mais objetivo: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Por fim, no Parágrafo VIII, a Carta Magna determina: “ ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.
Ao reforçar o laicismo do Estado brasileiro, a Constituição não deixa dúvidas a respeito da liberdade que todos nós temos para expressar as nossas crenças e praticar os nossos rituais. No entanto, não é o que vemos na prática.
Manchetes assustadoras
Vamos às manchetes:
- “Terreiro de candomblé é invadido e depredado por homens armados em João Pessoa”
- “Criminosos atacam terreiro no RJ, quebram imagem de Exu e deixam bíblia na porta”
- “Terreiro de umbanda é depredado em Maricá, região metropolitana do Rio”
- “Terreiro de candomblé é depredado e tem estátua de Nossa Senhora colocada no lugar em BH”
- “Dois são presos suspeitos de incêndio e vandalismo contra terreiro de umbanda em SC”
- “Terreiro de umbanda é invadido e depredado em Araraquara; polícia apura intolerância religiosa”
- “Terreiros no Paraná são alvos de atentados e líderes dizem ser crime de intolerância religiosa”
- “Três terreiros de religiões de matriz africana são alvos de ataques em Curitiba e Região Metropolitana”
Essas notícias, retiradas dos portais de grandes veículos de comunicação, desnudam a face de um Brasil violento, autoritário e intolerante. Um país que ainda carrega muito de sua herança colonial, onde grupos hegemônicos têm dificuldade para conviver com as diferenças.
Como surgiu a data
E foi justamente nesse contexto de intolerância e manifestações de ódio à diversidade que ocorreu um episódio lamentável. Gildásia dos Santos e Santos, a ialorixá Mãe Gilda de Ogum, foi uma liderança no Candomblé e ativista social em Salvador (BA). Após ter sua foto publicada em uma edição do jornal Folha Universal - vinculado a uma igreja neopentecostal -, em matéria que demonizava os cultos de matriz africana, Mãe Gilda teve o seu terreiro, o Axé Abassá de Ogum, invadido e depredado, assim como a casa onde morava. Ela e seus familiares também foram alvos de violências e agressões. Os ataques foram perpetrados por fanáticos religiosos. Como consequência de tudo o que sofreu, Mãe Gilda faleceu, vítima de um infarto, no dia 21 de janeiro de 2000.
Em sua homenagem, a Lei 11.635/2007 instituiu o 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Uma data que vem nos lembrar a respeito do laicismo do Estado brasileiro e da liberdade de culto e de consciência garantida por nossa Constituição.
A maior riqueza de um país está em sua própria gente. Durante mais de cinco séculos, por diversos fatores, a nossa população brasileira se constrói de maneira diversa, plural. São enormes as nossas diferenças culturais, linguísticas, sexuais e religiosas, entre outras. Somos vários povos compartilhando o mesmo território. Em um cenário tão complexo, são normais as tensões e os conflitos, cujos exageros, certamente, devem ser contidos pela força das leis.
Denuncie
Vale ressaltar que a intolerância religiosa no Brasil é crime inafiançável. A Lei nº 20.451/2019 prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas.
Casos de intolerância religiosa podem ser denunciados pelo Disque 100, canal nacional do Governo Federal. Você também pode procurar órgãos como a Delegacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Ouvidoria de Direitos Humanos do seu estado ou município.
É importante estarmos atentos, denunciarmos e combatermos todo e qualquer tipo de intolerância, discriminação ou preconceito, seja religioso, sexual, etário, socioeconômico ou de qualquer outro tipo.
Denunciar, dialogar, buscar conhecimentos, conscientizar, transmitir informações corretas, compartilhar saberes e atuar conforme as leis, de maneira democrática. Este é o caminho para que tenhamos um país que respeite as diferenças e valorize a sua própria diversidade. Um Brasil para todas as pessoas, todas as formas de amar, todas as cores, todos os credos e todas as vozes.
