O deputado Ademar Traiano (PSD) convocou uma reunião extraordinária para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovar a redução das alíquotas do IPVA proposta na quarta-feira (20) pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Em ofício publicado na quinta-feira, Traiano, que é presidente da CCJ, convocou uma reunião para a tarde da próxima segunda (25), após a sessão plenária da tarde.
A pauta da reunião extraordinária não foi divulgada pela Alep, mas o Plural apurou que o projeto de reduzir o IPVA será analisado. A mensagem deverá ser lida na segunda. A alíquota para carros de passeio, que até o início deste ano foi de 3,5% sobre o valor do veículo, passará em 2026 para 1,9%. Com isso, a um ano da eleição de 2026, Ratinho Júnior poderá dizer que o Paraná tem o menor IPVA do país. No início do ano, o Paraná tinha o quarto maior IPVA para carros de passeio, atrás apenas de Mina Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que têm alíquotas de 4%.
Líder da bancada de oposição na Alep, o deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou requerimento ao governador e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, solicitando que a redução do IPVA seja custeada integralmente pelo Estado, sem afetar a arrecadação das prefeituras. Na terça, matéria do Plural mostrou que a proposta pode provocar perdas de até R$ 1,5 bilhão aos municípios paranaenses.
José Marcos Lopes
“Sou a favor da redução do IPVA, porém o impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres públicos estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit financeiro nas prestação de contas”, afirmou Chiorato. Ele avalia que o Estado tem capacidade financeira para absorver os impactos da medida.
“O que não podemos aceitar é a queda na receita dos municípios e, que isso, comprometa a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte escolar e segurança. Por isso, apresentaremos na próxima semana emendas a essa proposta. O projeto eleitoral de Ratinho Jr. não pode prejudicar a prestação de serviços públicos”. Ele lembrou que, segundo dados da Receita Estadual, 86% dos municípios do Paraná têm menos de 10 mil veículos tributáveis. “Ou seja, se trata de uma receita fixa, que não é de grande monta, mas a aplicação da redução irá impactar muito os pequenos municípios”.
Neste ano, Curitiba recebeu R$ 832.850.517,23 referentes ao IPVA. A redução da alíquota poderá significar um impacto de R$ 375 milhões aos cofres do município. Londrina ficou em segundo, com R$ 200.211.620,01 arrecadados, e Maringá em terceiro, com R$ 188.542.006,82.
No ano passado, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), as 399 cidades do estado receberam mais de R$ 3,2 bilhões relativos ao IPVA (R$ 3.266.955.780,34). Com a redução, as Prefeituras poderá perder R$ 1,5 bilhão em arrecadação. Os municípios recebem 40% do valor arrecadado com o IPVA. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) recebe 20% e o governo do estado outros 40%.
