Mesmo sugerindo parecer favorável pela aprovação, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apresentaram preocupações na análise das contas do Poder Executivo estadual em 2018. No documento, que será encaminhado para aprovação dos deputados, destacam-se o endividamento do Estado, deficiências no Plano Estadual de Saúde, na condição do regime próprio de previdência social, nos fundos de pensão, na evolução do Ensino Médio, bem como, a redução no investimento em segurança e a baixa capacidade de investimentos, deixados pelo então governador Beto Richa (PSDB) e sua vice, e sucessora, Cida Borghetti (PP).
Aprovado nesta quarta-feira (6), em sessão ordinária, porquatro votos a dois, o relatório do TCE apresenta 13 ressalvas comdeterminação, 10 ressalvas e 11 recomendações. A primeira diz respeito aocenário fiscal, que se mostra temerário. “Se o balanço orçamentário apresentousuperávit de R$ 151,5 milhões, as despesas correntes – que correspondem aocusteio dos serviços públicos – abocanharam 91,7% do total dos dispêndios. E seas metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foramatendidas, por outro lado mostraram-se inadequadas. A fixação de metas deresultado primário e nominal negativo (R$ 4,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente)comprometem o equilíbrio fiscal e projetam aumento do endividamento do Estado.”
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também é preocupante.“Em 2018, o Paraná Previdência obteve resultado deficitário de R$ 5 bilhões. Ofundo financeiro – responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias – teveresultado negativo de R$ 3,19 bilhões; o fundo militar – que paga benefíciosaos policiais militares e seus dependentes – teve déficit de R$ 1,34 bilhão; quantoao fundo previdenciário – responsável pelas futuras aposentadorias – registrouresultado negativo de R$ 464,3 milhões”, aponta o parecer.
Deficiências
Na saúde, foram investidos os 12% mínimos exigidos pelaConstituição Federal, contudo “há gastos que não atendem ao princípio dauniversalidade, o que reduziria o índice para 11,36%”. Deficiências deplanejamento e acompanhamento dos resultados revelam a fragilidade da gestão daárea. “Não é possível aferir a execução orçamentária e financeira do PlanoEstadual de Saúde, pois os sistemas de controle não estão integrados ao SistemaIntegrado de Finanças Públicas (Siaf)”, escreveu o relator, o conselheiroArtagão de Mattos Leão.
Falhas de gestão também foram identificadas na educação, querecebeu o investimento exigido de 33,5%, porém, enquanto as metas do EnsinoFundamental melhoraram, em relação a 2017, “o Ensino Médio não apresentou evolução,tendo ficado bem abaixo da média”.
Com a contenção de gastos, a capacidade de investimento doEstado em 2018 caiu drasticamente. A previsão era de R$ 2,23 bilhões para obrasde infraestrutura e instalações, mas só 10% (R$ 230 milhões) foram aplicados.
Os investimentos em segurança pública também foram menores. Em2017, foram R$ 3,8 bilhões destinados para a área, enquanto ano passado o valorfoi de R$ 3,71 bilhões – 2% a menos.
Além da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o relatório será enviado para as secretarias das áreas citadas e para as Inspetorias de Controle Externo do TCE-PR. O documento também estará disponível na internet, no site do Tribunal.
