A Secretaria de Estado da Educação (Seed) divulgou nesta quinta-feira (19) a lista das 82 escolas que terão a administração terceirizada a partir de 2025. Foram incluídos dez colégios que aprovaram a terceirização na consulta realizada entre os dias 6 e 9 deste mês; 70 em que o quórum da consulta não foi atingido; e duas que já são terceirizadas. O custo total será mais de R$ 1 bilhão, que será repassado para a iniciativa privada em quatro anos.
Somente três dos nove grupos empresariais credenciados foram selecionados: Apogeu, Tom Educação (com apoio do grupo Positivo e Rede Decisão) e Salta, que tem entre seus acionistas o bilionário Jorge Paulo Lemann. A lista inicial tinha 177 escolas divididas em 15 lotes, mas a Seed reuniu os estabelecimentos escolhidos em 11 lotes finais (veja abaixo quem venceu cada um deles).
Com os contratos terão duração de quatro anos, o grupo Salta receberá mais de R$ 434,7 milhões até 2028. O grupo Tom + Positivo receberá R$ 399 milhões, e o Apogeu, cerca de R$ 210 milhões.
O projeto que instituiu o Parceiro da Escola foi aprovado em junho pela Assembleia Legislativa do Paraná. No decreto que regulamentou o programa, o governo definiu que caberia à própria Seed decidir se a escola seria ou não terceirizada caso o quórum mínimo (50% mais um) fosse atingido na consulta.
A Seed fez campanha pela aprovação do programa e enviou mensagens pelo WhatsApp usando dados fornecidos por pais e responsáveis por alunos, o que pode estar em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. Nos dias da consulta, servidores foram pressionados e sindicalistas foram ameaçados com processos administrativos.
Das 177 escolas, o quórum foi atingido em 83 – e a terceirização foi aprovada em apenas dez, ou 5,6% do total de estabelecimentos. As outras 94 não decidiram sobre a adesão ao programa, mas a Seed incluiu 70.
Na Justiça
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para pedir a suspensão do edital de licitação e das contratações – segundo a Seed, os contratos serão assinados em janeiro. Segundo Ana Júlia, o governo só abriu o credenciamento para o Lote 1 e distribuiu as empresas entre os demais lotes, o que seria ilegal e poderia indicar direcionamento.
Três ações relativas ao programa Parceiro da Escola correm no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – na semana passada o conselheiro Maurício Requião chegou a pedir a suspensão do edital por onze irregularidades constatadas por auditoria da 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do TCE.
Nesta semana, o deputado Professor Lemos (PT) protocolou um requerimento informando que a Tom Educação anunciou a abertura de vagas para professores antes da divulgação do resultado do credenciamento, o que, segundo o parlamentar, pode indicar que houve vazamento de informações privilegiadas.
As duas escolas já terceirizadas que foram incluídas no programa são os colégios Anita Canet, em São José dos Pinhais, e Anibal Khury Neto, em Curitiba. Em novembro, deputada Ana Júlia Ribeiro denunciou que a empresa que administra o Colégio Anita Canet já recebeu R$ 6 milhões sem prestar contas.
Já o Colégio Anibal Khury é administrado pela Tom Educação desde 2022 e foi incluído no lote CTA02 do Parceiro da Escola, vencido pela empresa. As duas escolas foram incluídas no projeto-piloto que teria servido como base para o Parceiro da Escola, que também teve irregularidades apontadas pelo TCE.
Os lotes
Lote 1
Vencedor: Grupo Apogeu
5 escolas
Total anual: R$ 19.374.783,53
Total global: R$ 77.499.134,12
Lote 3
Vencedor: Grupo Salta
10 escolas
Total anual: R$ 30.905.250,44
Total global: R$ 123.621.001,76
Lote 4
Vencedor: Tom Educação/Grupo Positivo
7 escolas
Total anual: R$ 23.810.119,78
Total global: R$ 95.240.479,12
Lote 5
Vencedor: Grupo Apogeu
7 escolas
Total anual: R$ 23.190.505,45
Total global: R$ 92.762.021,80
Lote 6
Vencedor: Grupo Salta
6 escolas
Total anual: R$ 20.160.615,96
Total global: R$ 80.642.463,84
Lote 8
Vencedor: Grupo Positivo/Tom
6 escolas
Total anual: R$ 20.152.897,32
Total global: R$ 80.611.589,28
Lote 9
Vencedor: Grupo Apogeu
4 escolas
Total anual: R$ 10.153.017,21
Total global: R$ 40.612.068,84
Lote 10
Vencedor: Grupo Positivo/Tom
10 escolas
Total anual: R$ 32.362.310,11
Total global: R$ 129.449.240,44
Lote 12
Vencedor: Grupo Salta
7 escolas
Total anual: R$ 23.355.103,56
Total global: R$ 93.420.414,24
Lote 13
Vencedor: Grupo Positivo/Tom
9 escolas
Total anual: R$ 23.463.881,27
Total global: R$ 93.855.525,08
Lote 14
Vencedor: Grupo Salta
10 escolas
Total anual: R$ 34.278.947,21
Total global: R$ 137.115.788,84
