O aumento da multa para inadimplentes, o “repatriamento” de veículos emplacados em outros estados e um possível aumento da arrecadação com o ICMS são as apostas do governo de Ratinho Júnior (PSD) para evitar o rombo nas contas dos municípios com a redução do IPVA anunciada na quarta-feira (20). Só no ano passado, as 399 Prefeituras do Paraná arrecadaram cerca de R$ 3,2 bilhões com o pagamento do IPVA, recursos que podem ser investidos em saúde, educação e segurança pública. A perda poderá chegar a R$ 1,5 bilhão.
Segundo fontes ligadas à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao governo, essas três fontes deverão ser as compensações apresentadas para a perda de arrecadação e serão previstas no projeto de lei que será enviado na segunda-feira (25) ao Legislativo. A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinam que todo projeto que implica em gastos ou perda de arrecadação deve conter um estudo de impacto financeiro. Projetos que preveem perda de recursos devem deixar claras as medidas para reduzir o impacto com a queda, como a fonte de novos recursos ou contingenciamento de gastos.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) afirmou que espera que a arrecadação com o ICMS aumente, já que as famílias supostamente consumirão mais. Segundo a Sefa, neste ano o imposto sobre mercadorias representou 61% do total repassado pelo Estado aos municípios, ou cerca de R$ 5,06 bilhões. A arrecadação também seria mantida com a “repatriação” de carros emplacados em Estados que cobram alíquotas menores, a queda na inadimplência e o aumento na multa por atraso no pagamento do IPVA, que vai subir de 10% para 20% a partir do próximo ano.
O projeto deverá enviado com pedido de regime de urgência e será votado na segunda-feira mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Na quinta-feira (21), o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da CCJ, convocou uma reunião extraordinária para a próxima segunda, depois da sessão plenária. O governo tem a maioria na CCJ e não deverá ter votos contrários, já que se posicionar contrariamente à redução do IPVA deverá ter um custo político alto para qualquer deputado.
Líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT) disse ser favorável à redução, mas cobrou que o governo arque com as perdas dos municípios. Ele encaminhou um requerimento ao governador e ao secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
“Sou a favor da redução do IPVA, porém o impacto financeiro deve ser arcado exclusivamente pelos cofres públicos estaduais, uma vez que o Estado tem declarado superávit financeiro nas prestação de contas”, disse Chiorato. “O que não podemos aceitar é a queda na receita dos municípios e que isso comprometa a prestação de serviços básicos como saúde, educação, transporte escolar e segurança".
Cálculo eleitoral
Arilson Chiorato relacionou o anúncio da medida ao projeto eleitoral de Ratinho Júnior, que pretende disputar a Presidência da República em 2026 pelo PSD. A redução parece ter sido calculada para uma campanha eleitoral: a partir do próximo ano, Ratinho Júnior poderá dizer que a tarifa de 1,9% para carros de passeio praticada no Paraná é a menor do Brasil – Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins cobraram 2% neste ano. "O projeto eleitoral de Ratinho Júnior não pode prejudicar a prestação de serviços públicos", afirmou o líder da oposição. "Apresentaremos emendas a essa proposta".
A redução também deverá causar um problema para o sucessor de Ratinho Júnior. Aliados comentam que ele pode deixar o governo em dezembro ou janeiro de 2026 para se dedicar exclusivamente à pré-campanha à Presidência, com viagens pelo país. Nesse caso, ele seria substituído pelo vice, Darci Piana (PSD), até dezembro do próximo ano. Com a redução do IPVA, Piana receberia a administração do Estado com a previsão de R$ 1,5 bilhão a menos no caixa.
Neste ano, o Paraná manteve a alíquota de 3,5% do valor do veículo para carros d passeio, a quarta maior do país, atrás apenas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que cobraram 4%. A alíquota cobrada no Paraná para caminhonetes e utilitários e para motocicletas e quadriciclos também era de 3,5%, maior que as praticadas nos outros dois estados (3% e 2% em Minas Gerais e Rio de Janeiro; 2% para ambas as categorias em São Paulo).
O que fiz a Sefa
Segue a nota enviada pela Secretaria de Estado da Fazenda:
A avaliação é que os municípios sintam muito pouco o impacto dessa mudança.
Primeiramente, a economia gerada pela redução do IPVA vai se converter em sua maior parte em consumo das famílias, o que acaba voltando para os municípios na forma de ICMS.
Nos primeiros seis meses de 2025, o Paraná transferiu mais de R$ 8,2 bi aos municípios – o maior valor para o período em 25 anos, com um crescimento real de 170%. E o ICMS foi o grande responsável por esse recorde, com R$ 5,06 bi (61% do total).
Além disso, o Estado não espera uma queda tão expressiva na arrecadação, já que tanto a repatriação de veículos emplacados em outras localidades quanto a própria queda na inadimplência vão ajudar a equilibrar essa conta. Adicione a isso o fato de que a multa por atraso do IPVA 2026 vai subir dos atuais 10% para 20%, o que também ajuda nessa balança.
Por fim, como o próprio governador destacou durante a coletiva de imprensa, o Paraná segue investindo pesado em todos os municípios paranaenses – em valores superiores ao que esses repasses do IPVA representam –, de modo que o efeito para essas prefeituras não será tão direto quanto a simples matemática leva a crer.
