Estão abertas as inscrições para candidatos a conselheiro tutelar em Curitiba. O cargo é eletivo, ou seja, os ocupantes são eleitos pelo voto direto. Porém, ao contrário de outros cargos eletivos como o de vereador, é preciso ter pelo menos três anos de trabalho na área de defesa de direitos das crianças e adolescentes além de cumprir vários outros critérios.
Profissionais da área da educação, saúde, garantia de direitos podem participar da eleição.
É candidato(a)? Os modelos de declarações necessários estão disponíveis em formato editável no final da matéria para download.
O cargo tem mandato de quatro anos e um subsídio mensal de R$ 5.961,02. Os conselheiros tutelares cumprem jornadas semanais de 40 horas, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Há também um plantão domiciliar aos sábados, domingos e feriados das 18 às 8h30, cuja escala é decidida anualmente.
Apesar de ser um cargo eletivo e de qualquer cidadão habilitado para votar poder participar da escolha, o número de eleitores que participam desse processo é baixo. Na última eleição, os conselheiros eleitos tiveram, em média, menos de 300 votos.
O formulário de inscrição está disponível no site da FAS e tem que ser preenchido até dia 11 de maio de 2023. O manual de uso do sistema de inscrição está disponível aqui:
Confira a documentação e os critérios necessários para ser candidato ao Conselho Tutelar:
1. Residência na região administrativa de interesse
A candidatura ao Conselho é para as vagas de cada uma das regiões administrativas da cidade. O candidato precisa ter vínculo com a região, com residência estabelecida na região por pelo menos dois anos. É preciso apresentar dois comprovantes, um anterior a março de 2021 e outro de março de 2023. São aceitas contas de luz, água, telefone, internet residencial ou faturas de instituições financeiras, órgãos públicos ou associações profissionais. Os comprovantes podem estar no nome do candidato ou candidata, do cônjuge (pode ser união estável) ou familiar ascendente ou descendente desde que comprovado o grau de parentesco por documento oficial.
2. Idoneidade moral e estar em gozo dos direitos civis e políticos
É preciso apresentar certidões cíveis e criminais da Comarca de Curitiba ou da qual residiu nos últimos cinco anos. São elas:
a) certidão negativa do Distribuidor Criminal da Comarca de Curitiba (1o., 2o e 3o. Distribuidor)
b) Certidão Cível da Comarca de Curitiba (1o. e 2o. Distribuidor)
c) Certidão negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal
d) certidão negativa judicial cível, judicial criminal e para fins eleitorais da Justiça Federal
e) atestado de inexistência de antecedentes criminais do Instituto de Identificação
Para comprovar que não teve os direitos civis e políticos cassados é preciso apresentação de:
a) certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
b) se for o caso, Certificado de Dispensa e Incorporação (Reservista)
3. Escolaridade e idade
O candidato ou candidata precisa comprovar idade igual ou superior a 21 anos (até a data do encerramento das inscrições) com documento oficial com foto e conclusão do Ensino Médio através de apresentação do histórico escolar emitido por instituição de ensino reconhecida.
4. Experiência na área de direitos da infância e adolescência
É preciso comprovar experiência de pelo menos três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. Essa experiência pode ser em função pública, trabalho remunerado ou voluntariado. São aceitos comprovantes de:
a) exercício de função pública: declaração de órgão público contendo a data de ingresso, tempo de dedicação, atividades, período de exercício e tipo de vínculo
b) trabalho remunerado: cópia da carteira de trabalho, incluindo a página com foto e nome completo e anotações de entrada e saída dos empregos ou contrato de prestação de serviços
c) trabalho remunerado em organização da sociedade civil: declaração de acordo com modelo. A organização precisa estar inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba)
d) trabalho voluntário: relatório mensal de atividades e declaração de voluntariado de acordo com o modelo
5. Declarações
a) Declaração de que não exerce mandato eletivo, cargo em comissão ou função gratificada na Administração Pública direta e indireta, federal, estadual ou municipal com firma reconhecida
b) declaração do Comtiba de que não foi penalizado com perda de função de Conselheiro Tutelar nos últimos oito anos
6. Curso e exame de conhecimento
Todos os candidatos e candidatas terão que obrigatoriamente participar do Curso de Capacitação de 16 horas com pelo menos 75% de presença. O curso acontecerá nos dias 20 e 21 de maio.
Após a conclusão das aulas, os candidatos terão que se submeter a um exame de conhecimentos específicos no dia 28 de maio. Para manter a candidatura é preciso de pelo menos 60% de aproveitamento no exame.
Quer ser candidato(a)? O Plural disponibiliza todas as declarações em formato editável para download. Só preencher o formulário abaixo:
