O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspendeu uma licitação do governo de Ratinho Júnior (PSD) vencida pela BK Instituição de Pagamento S.A., fintech suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O BK Bank, como é conhecido, venceu um pregão para administrar o programa Cartão Comida Boa por um ano, pelo valor de R$ 108 milhões. Depois das operações da Polícia Federal e da Receita Federal contra o PCC, no fim de agosto, o governo adiou a assinatura do contrato.
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro do TCE-PR Fabio Camargo, na segunda-feira (22). Em seu despacho, Camargo ressaltou que a empresa "estaria sendo investigada por suspeita de envolvimento com atividades ligadas a organizações criminosas e causando prejuízos a servidores paranaenses diante da dificuldade em utilizar seus cartões em comércios". A representação foi apresentada ao tribunal por uma empresa desclassificada no certame.
No início do mês, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) informou que o contrato não seria assinado até o BK Bank prestar informações e que o governo determinou à Controladoria-Geral do Estado que acompanhe o processo e adote as medidas que achar cabíveis. O processo consta como suspenso no Portal da Transparência do governo.
Segundo Fabio Camargo, houve omissão por parte da Seap, já que entidades federais como os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), rescindiram contratos com a fintech. Ele determinou a secretaria tome as medidas necessárias para garantir a continuidade do programa. O pregão foi no dia 18 de julho, para confecção e entrega de cartões físicos do programa Comida Boa, disponibilização e gestão de créditos e atendimento aos beneficiários e gestores estaduais.
A secretaria terá 15 dias para comprovar a implementação das determinações. A decisão será submetida à homologação pelo Pleno do TCE-PR, o que já pode ocorrer na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24). Os efeitos da decisão serão mantidos até o julgamento de mérito do processo.
De acordo com a operação Carbono Oculto, o BK Bank foi utilizado pelo PCC para movimentar dinheiro por meio de contas não rastreáveis. Cerca de R$ 46 bilhões teriam sido movimentados entre 2020 e 2024. Em nota enviada ao Plural no início do mês, o BK Bank afirmou que foi injustamente mencionado nas notícias referentes à operação Carbono Oculto. Segundo a nota, o BK Bank é "Instituição de Pagamento autorizada pelo Banco Central, que atua há mais de 13 anos no mercado, prestando serviços para a administração pública e setor privado, de maneira idônea e com conformidade regulatória".
Porto de Paranaguá e risco na Celepar
Líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que a suspeita de atividades do PCC no terminal PAR50, do Porto de Paranaguá, privatizado pelo governo do estado em 2023.
“O modelo de privatizações e concessões do governo Ratinho Jr. está cheio de brechas e abre espaço para empresas investigadas cuidarem do dinheiro público", disse Chiorato. "O próprio Governo Ratinho Jr contratou uma empresa que hoje é investigada pela Polícia Federal por suspeita de ligação com grupo criminoso. Não é um caso isolado. Também vimos o terminal PAR50, do Porto de Paranaguá, entregue por R$ 1 milhão e revendido meses depois por R$ 36 milhões, agora investigado como rota ilegal de entrada de metanol".
José Marcos Lopes
Para o deputado, esses casos mostram que há riscos na privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). "Esses exemplos mostram um padrão perigoso, que pode se repetir na venda da Celepar, responsável por guardar os dados mais sensíveis de todos os paranaenses. Não está em jogo apenas o patrimônio, mas a segurança das nossas informações. O Paraná não pode correr esse risco”.
