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No início do mês, a cantora Anitta gerou rebuliço na internet ao falar nas redes sociais sobre o significado da sua nova tatuagem, que faz referência à constelação familiar, prática criada pelo alemão Bert Hellinger (1925-2019) para resolver conflitos, principalmente entre casais ou pais e filhos.
Questionada por seguidores, a cantora ressaltou que a constelação familiar é uma prática que fez bem a ela, mas que entende a polêmica em torno do método que não tem respaldo científico e é condenado por psicólogos.
Apesar das críticas, a constelação familiar é um método usado pela justiça brasileira há pelo menos dez anos, principalmente em casos envolvendo brigas familiares. Na dinâmica, são recriadas cenas que pretendem despertar sentimentos a respeito da família e resolver conflitos que seriam herdados de gerações passadas.
A técnica pode ser indicada por juízes antes das audiências, em processos como divórcios e pensões, mas que também podem envolver problemas mais delicados, como relacionamentos abusivos e agressão.
A teoria de Hellinger é regida por três "leis do amor": a do pertencimento, a da ordem ou hierarquia e a do equilíbrio. Na prática, há uma encenação do constelado com outras pessoas ou objetos, que representam membros da família ou do conflito.
Segundo o autor, quando a pessoa está aberta ao processo, se espera que a dinâmica traga “crenças ocultas à luz” e o constelado entenda seu papel na família e as origens de seu problema.
Os defensores da prática a veem como uma aliada na mediação de conflitos, solução estimulada pelo Judiciário em casos de família, já que a convivência muitas vezes permanece mesmo após uma separação.
Já o Conselho Federal de Psicologia condena o método por falta de ética e de conduta profissional. Por meio de uma nota técnica de março de 2023, o conselho afirma que a constelação familiar usa a violência como mecanismo para restabelecer a hierarquia violada, ou seja, pode atribuir às próprias meninas e mulheres a responsabilidade pelo que sofreram. Além disso, alerta para possíveis resultados da dinâmica, que pode causar sofrimento.
O uso da constelação familiar no Judiciário é alvo de um pedido de regulamentação no Conselho Nacional de Justiça. O caso começou a ser julgado em outubro do ano passado. O relator, conselheiro Marcio Luiz Freitas, não só disse que não há como regulamentar a prática, como votou por proibi-la em algumas situações.
A pauta foi analisada novamente em dezembro no plenário virtual do CNJ. Conforme apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico, cinco conselheiros votaram com o relator e uma o acompanhou parcialmente. O teor dos votos não é público porque, como o julgamento ainda não acabou, os julgadores podem alterar suas posições.
O episódio nº 32 do Direito no Plural debate o uso da constelação familiar para resolver conflitos em processos judiciais. Os entrevistados são o advogado Nereu Domingues e a psicóloga Claudia Serathiuk. O programa está disponível nas principais plataformas de áudio.
