A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deefiniu nesta sexta-feira (8 de maio) o prazo de cinco dias para o senador Sergio Moro (PL-PR) apresentar sua defesa na ação penal em que responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A Primeira Turma do STF rejeitou os recursos da defesa de Moro contra a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Em abril de 2023, Moro foi filmado ao sugerir que seria possível "comprar um habeas corpus" de Gilmar Mendes, ministro do STF desde 2002. Moro conversava com uma mulher que brincou que o senador teria "subornado" alguém. Ela não aparece no vídeo. "Isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes", afirmou Sergio Moro em tom de brincadeira.
O vídeo circulou nas redes sociais e a denúncia contra o senador foi feito pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo. Em junho de 2024, a denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF. Em outubro do ano passado, a Primeira Turma formou maioria para manter Moro como réu.
"A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva", afirmou Cármen Lúcia, relatora da ação penal. A decisão da Primeira Turma foi referendada pelo plenário virtual do Tribunal.
Durante o julgamento, o advogado de Sergio Moro, Luiz Felipe Cunha, defendeu a rejeição da denúncia. "Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina", afirmou o defensor.
Uma eventual condenação poderá levantar discussões sobre a cassação do mandato do senador e uma possível decretação de inelegibilidade por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. Além de Cármen Lúcia, a Primeira Turma é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin (Luiz Fux deixou a Turma em outubro de 2025 e passou a fazer parte da Segunda Turma).
José Marcos Lopes
No último dia 9 de abril, Gilmar Mendes criticou Sergio Moro por "não colocar prioridade" na investigação da morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) quando era ministro da Justiça. Segundo Mendes, o caso só passou a ser investigado quando Flávio Dino assumiu o Ministério da Justiça, no início do governo Lula (PT), em janeiro de 2023. O senador não comentou a declaração.
