O presidente do Serpro, Wilton Itaiguara Gonçalves Mota, negou a existência de qualquer contrato entre a empresa federal e o governo do Paraná para a migração de dados da segurança pública, passo essencial para a privatização da Celepar. A informação foi dada em entrevista ao jornalista Luiz Queiroz, do site Capital Digital, de Brasília, publicada nesta sexta-feira (20 de fevereiro).
A informação sobre a possível contratação da "nuvem soberana" do Serpro foi repassada pelo governo de Ratinho Júnior (PSD) ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), para derrubar a medida cautelar do conselheiro Fábio Camargo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a privatização da Celepar em janeiro.
Os dados da segurança pública, como os demais dados da administração estadual, são gerenciados pela Celepar. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não permite que dados sensíveis da área da segurança sejam geridos por uma empresa privada, o que levou o governo de Ratinho a iniciar uma corrida para a transferência dessas informações. O processo envolveu ainda uma contratação milionária que está sendo investigada pelo Ministério Público o Paraná.
José Marcos Lopes
Ao requerer que o TJPR derrubasse a decisão de Fábio Camargo, o governo do Paraná afirmou que contrataria a "nuvem soberana do Serpro". O Tribunal acatou a decisão e liberou a privatização. Segundo o governo, a Celepar "já não detém a totalidade dos dados de segurança pública, pois cerca de 50% do armazenamento foi transferido para a própria Secretaria, com segregação lógica concluída, Comitê Gestor de Governança instituído e contratação da 'Nuvem de Governo' do Serpro (empresa pública federal) em andamento".
A informação foi desmentida por Wilton Itaiguara Gonçalves Mota na entrevista ao site Capital Digital. "Segundo Mota, existe apenas um 'protocolo de intenções', instrumento sem força contratual, que no máximo abriria a possibilidade de uma negociação futura. Não há, portanto, acordo comercial em vigor, nem obrigação assumida pelo Serpro de absorver sistemas ou bases de dados hoje operados pela Celepar. O próprio protocolo sequer foi publicizado no Diário Oficial da União", diz a matéria.
José Marcos Lopes
O Plural entrou em contato com o Serpro no fim de janeiro para questionar o contrato com o governo do Paraná, mas não obteve resposta. No início de fevereiro, a vereadora de Curitiba Vanda de Assis (PT) protocolou um pedido de informações sobre um possível contrato entre o Serpro e a Celepar, mas a empresa federal negou.
Nesta sexta-feira, Vanda de Assis lembrou que o desembargador Carlos Mansur suspendeu a decisão do TCE que havia paralisado a privatização com base na informação repassada pelo governo do Paraná sobre a contratação do Serpro. "Com essa informação, o TJ entendeu que não havia risco em prosseguir com a venda da empresa. O problema é que essa informação não era verdadeira. Nosso mandato protocolou um pedido oficial à Serpro, e obtivemos uma resposta direta do presidente da empresa. Ele declarou textualmente que não existe contrato firmado com o governador do Paraná para armazenar os dados da segurança pública", disse a vereadora.
"O governador Ratinho Júnior, que comanda esse processo de privatização, deixou que o Tribunal de Justiça tomasse uma decisão baseado em uma informação falsa. Isso não é um erro qualquer, isso não foi um erro qualquer, foi uma indução ao erro do Poder Judiciário para beneficiar os interesses do governo contra o povo do Paraná."
Vanda de Assis, vereadora
Ela cobrou uma investigação rigorosa por parte do Ministério Público e anunciou uma ação popular contra a privatização. "Exigimos que o Ministério Público investigue, que o Tribunal de Justiça reavalie sua decisão diante dos fatos reais e que a verdade prevaleça. O dinheiro público e os dados do povo do Paraná estão sendo ameaçados com falsas informações do governador. Se não existe contrato com o Serpro, os nossos dados estão em risco. Nosso mandato vai entrar com uma ação popular contra a venda da Celepar".
Mesmo com o processo ainda sem conclusão no TCE e uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Ratinho Júnior marcou o leilão da Celepar para o dia 17 de março, na B3, em São Paulo. A informação sobre a contratação do Serpro também teria sido repassada pelo governo do Paraná ao STF.
Leia o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
