O deputado Marcio Pacheco (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (6) parecer em que pede a cassação do mandato de Renato Freitas (PT), que se envolveu em uma briga de rua em novembro do ano passado no Centro de Curitiba. O deputado Dr. Antenor (PT) pediu vista e o parecer será votado na próxima segunda-feira (11) pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Para a defesa de Renato Freitas, o processo tem irregularidades que podem levar à nulidade. A primeira delas seria a suspeição do relator, que fez ao menos seis postagens nas redes sociais em que teria antecipado a condenação do deputado. "Ele (Marcio Pacheco) se manifestou sobre este caso previamente antes de ser relator. Foram pelo menos seis vezes nas redes sociais, antecipando já uma condenação ao Renato. E depois virou relator", disse o advogado Edson Vieira Abdala.
Segundo Abdala, o caso não poderia ser julgado pelo Conselho de Ética, pois o Regimento Interno na Assembleia define que esse tipo de situação só pode ser analisado pelo colegiado se ocorrer quando o parlamentar está no exercício de seu mandato. "Não há qualquer correlação com o mandato no instante em que o deputado Renato vai com a sua companheira ao médico, em uma atividade privada", afirmou Abdala.
O Tribunal de Justiça do Paraná, disse o advogado, já reconheceu que Renato Freitas não exercia o mandato no momento em que se envolveu na briga. "O Tribunal de Justiça declinou a competência para a Justiça Comum, porque entendeu que ele (Freitas) não estava no exercício do mandato, logo ele não tem prerrogativa de foro. Parecer do Ministério Público e o Tribunal de Justiça já disseram que ele não estava no exercício do mandato".
José Marcos Lopes
Vídeos
Outro ponto são os vídeos que constam do processo. De acordo com Edson Vieira Abdala, as imagens foram aceleradas e não mostram trechos que já foram divulgados nas redes sociais – entre eles o momento em que o garagista Weslley de Souza Silva, que se envolveu na briga com Renato Freitas, estaciona o carro e corre atrás do deputado e de seu assessor – o que mostraria que ele procurou o confronto.
Segundo o advogado, todos os requerimentos feitos pela defesa para a inclusão de outros vídeos foram indeferidos. Um desses pedidos foi feito na sessão do dia 6 de abril.
"Os vídeos estão acelerados e não há vídeo completo. Só há vídeo do interesse da parte que representa (contra Renato Freitas). Eles não julgaram o começo, o meio e o fim, separaram apenas os pedaços que interessavam a eles, logo a cadeia de custódia foi prejudicada."
Edson Vieira Abdala, advogado de Renato Freitas
Abdala disse ainda que Marcio Pacheco extrapolou suas prerrogativas ao convocar testemunhas. "Entendemos que o relator não poderia indicar testemunhas se o representante não o fez".
Para Marcio Pacheco, a conduta se enquadra em hipóteses previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Três fundamentos justificariam a cassação: a ocorrência de vias de fato no exercício do mandato; procedimento que afeta a dignidade da representação popular; e comportamento incompatível com o decoro parlamentar e atentatório às instituições.
Os fatos teriam sido comprovados pela confissão de Freitas, depoimentos e registros audiovisuais.
"Não há espaço para relativizar conduta violenta praticada por quem ocupa um mandato público; e a penalidade prevista é objetiva segundo a norma vigente da casa: cassação do mandato parlamentar".
Marcio Pacheco, relator do processo de Renato Freitas no Conselho de Ética
O Plural entrou em contato com a assessoria de Marcio Pacheco, mas o deputado não comentou as alegações da defesa de Renato Freitas.
