Em novembro do ano passado, logo após a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovar a lei que autorizou a privatização da Celepar, o governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou que a venda da estatal geraria uma economia de R$ 19 milhões por ano com o corte de cargos comissionados, ocupados por funcionários contratados sem concurso público. Quase dez meses depois, a conta é bem diferente: o governo já empenhou cerca de R$ 1 bilhão para vender a estatal, cuja privatização foi suspensa na semana passada, por meio de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Os números mostram que o governo do estado precisaria de 52 anos da "economia" citada por Ratinho Júnior para compensar o investimento feito até agora, com dinheiro público, para tentar viabilizar a venda da empresa.
Os contratos foram mostrados pelo Plural nos últimos meses e os números foram apresentados na manhã desta segunda-feira (15) por Jonsue Trapp Martins, do Comitê de Trabalhadores contra a Privatização da Celepar, em audiência pública sobre o processo de venda da estatal. Convocada pelo Comitê e pela bancada de oposição a Ratinho na Alep, a audiência foi realizada no Plenarinho da Assembleia.
Os números mostrados por Martins incluem os R$ 670 milhões previstos para a parceria com o Google. Com a parceria, a Celepar poderá "comercializar e promover os produtos para possíveis clientes no território de acordo com qualquer treinamento oferecido pela Google" – um prato cheio para empresas interessadas em comprar a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. O número não é oficial, mas está em uma apresentação feita pelo gerente de Data Analytics e IA da Celepar, Marcelo Luiz Hummelgen.
José Marcos Lopes
Mais R$ 162 milhões foram empenhados com a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos, braço brasileiro da espanhola Indra. O contrato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) foi assinado em julho para “adequação, atualização tecnológica, operação, manutenção e sustentação das atividades exercidas pela Secretaria” e tem validade de dois anos.
Segundo o líder da oposição na Alep, deputado Airlson Chiorato (PT), o objetivo da contratação é criar um "data center falso", para o governo alegar que segregou os dados da área de segurança pública. Em abril, o governo e a Celepar iniciaram uma corrida interna para segregar os dados da segurança, que não podem ser geridos por empresas privadas, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Isso estaria travando o processo de privatização.
Chiorato disse ainda que o governo tem mais contratos com a Indra, no valor aproximado de R$ 250 milhões, no âmbito na privatização da Celepar. De acordo com o deputado, os contratos referentes a cerca de R$ 190 milhões não estão disponíveis no Portal da Transparência do governo do Paraná.
Os outros contratos são com a consultoria Ernst & Young e com o escritório Stocche, Forbes, Passaro e Campos Sociedade de Advogados. A Ernst & Young foi contratada por meio do processo de inexigibilidade de licitação 1588/2025, pelo valor de R$ 8.776.412, para prestação de serviços de assessoria técnica voltados ao estudo, à análise e à operacionalização da desestatização. Já o escritório de advocacia foi contratado para prestar assessoramento jurídico especializado no âmbito da privatização, por R$ 1.097.250,00. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu esclarecimentos sobre as duas contratações.
Demissão de comissionados só depende do governador
Ratinho Júnior condicionou a "economia de R$ 19 milhões" por ano com funcionários comissionados à privatização da Celepar, mas parece ter esquecido de dizer para a população paranaense que as demissões só dependem dele mesmo. Comissionados podem ser demitidos a qualquer momento, pois, diferentemente de servidores concursados, não têm estabilidade no serviço público. O governador poderia exonerar esses funcionários, mas prefere manter políticos e pessoas próximas na estatal, como mostrou matéria publicada pelo Plural em novembro.
José Marcos Lopes
Já tiveram ou têm cargos na Celepar a filha do líder da base governista na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD); a hoje deputada estadual Flávia Francischini (União Brasil); o ex-deputado Edson Praczyk; Baltasar Blanco Mateus, concunhado do governador; e a tia da mulher do secretário das Cidades, Guto Silva, entre outros.
Audiência
Além de deputados da oposição e trabalhadores da Celepar, também participaram da audiência pública desta segunda-feira o advogado André Passos, do Instituto Edésio Passos; Marcia Honda, diretora da Fenadados (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares); Dorival de Assis Jr. advogado e representante do diretório do PT-PR; Júlio César Novaes, diretor do Sindpd-PR; Marcos Alexandre Castilho, professor da UFPR e representante do reitor Marcos Sunye; Márcio Kieller, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR); Leandro José Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná; Dra. Clair, advogada e ex-deputada federal; as vereadoras de Curitiba Vanda de Assis (PT), Camila Gonda (PSB) e uma representante da vereadora Giorgia Prates (PT); Rodolfo Jaruga, representando o conselheiro Maurício Requião, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ivo Pugnaloni, engenheiro eletricista e ex-diretor da Copel; e Hélio Abreu, diretor do Instituto Sigilo no Paraná.
No próximo dia 23 a privatização será debatida na Câmara dos Deputados, em Brasília, em audiência convocada pelo deputado federal Tadeu Veneri (PT-PR).
Leia o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
