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A aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional trouxe mudanças significativas em relação ao imposto sobre heranças, o chamado Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As mudanças implicam diretamente no planejamento sucessório das famílias brasileiras.
Com um bom planejamento sucessório estruturado, as famílias podem organizar a disposição de bens e garantir uma transição suave do patrimônio para os herdeiros. Essa é uma ferramenta ainda mais importante em contextos de negócios envolvendo familiares.
Há diversas formas de organizar a transmissão do patrimônio para herdeiros, como a criação de holdings, doação em vida e outras estratégias. Cada uma delas tem suas vantagens e desvantagens e é preciso conhecer bem cada uma das alternativas disponíveis.
O Direito no Plural desta semana discute a importância do planejamento sucessório e as melhores ferramentas disponíveis. As jornalistas Katna Baran e Kelli Kadanus entrevistaram o advogado Fábio Lunardi, especialista no tema.
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