A oposição ao governador Ratinho Júnior (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apresentou três emendas ao projeto do governo para reduzir as alíquotas do IPVA de 3,5% para 1,9% a partir do próximo ano. O objetivo é garantir os repasses aos municípios, que poderão perder até R$ 1,5 bilhão em arrecadação no próximo ano, e manter o direito à obtenção do licenciamento por contribuintes inadimplentes.
Uma das emendas altera a porcentagem dos repasses para os municípios. Por lei, 40% do valor arrecadado pelo IPVA é encaminhado para municípios, 40% ficam com o governo e 20% abastecem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A emenda altera a participação dos municípios para 50%, reduz para 30% o valor destinado ao estado e mantém os 20% do Ideb.
Outra mudança sugerida foi no artigo 1º da lei aprovada em primeiro turno na semana passada pela Alep. Passaria a constar na legislação que “O Estado custeará todas as medidas necessárias para que os efeitos no repasse decorrentes da redução da alíquota do IPVA prevista no art. 1º desta Lei incida apenas sobre a parcela estadual da arrecadação, sendo assegurado que não haverá redução dos valores da cota-parte do IPVA repassados para os Municípios”.
A terceira emenda apresentada pela oposição garante que contribuintes que parcelaram débitos tenham direito ao licenciamento do veículo ou possam efetuar a transferência. Segundo os oposicionistas, a medida do governo “atinge diretamente o contribuinte hipossuficiente”.
A lei que autoriza a redução foi aprovada no dia 2 pela Alep, com 42 votos favoráveis. O projeto enviado pelo governo não prevê compensações para as perdas. O texto eleva a multa para inadimplentes dos atuais 10% para 20%. A expectativa do governo é aumentar o número de emplacamentos no estado a equilibrar as contas com um crescimento na arrecadação do ICMS – o Paraná tem a maior alíquota entre os três estados do Sul do país. A votação em segundo turno deverá ser na próxima semana.
No ano passado, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), os municípios paranaenses arrecadaram R$ 3,2 bilhões com o IPVA, recursos que podem utilizar os recursos em áreas como saúde, segurança e educação. A estimava é de que cerca de R$ 1,5 bilhão deixem de ser repassados para os municípios com a redução proposta por Ratinho Júnior.
