O Ministério Público do Paraná (MPPR) extinguiu a 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, que investigava possíveis irregularidades em órgãos como a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a Câmara Municipal de Curitiba, a Secretaria de Estado das Cidades e a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná). A Promotoria também analisava a aplicação dos recursos obtidos pelo governo do Paraná com a venda das ações da Copel.
Segundo matéria da RPC TV veiculada nesta quarta-feira (8 de julho), os casos analisados pela 6ª Promotoria foram distribuídos para outros promotores, mas existiria a preocupação com a sobrecarga de trabalho, o que poderia atrasar as investigações.
MPPR diz que não há investigações paradas
Em nota, o MPPR informou que a decisão é amparada em estudos técnicos e observou os limites orçamentários da instituição. Segundo o MPPR, não há investigações paradas e todas as ações e investigações que tramitavam na 6ª Promotoria de Justiça seguirão seu curso normal. Segue a nota:
A extinção da 6ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Curitiba é resultado de uma decisão estratégica do Colégio de Procuradores do Ministério Público, amparada por estudos técnicos detalhados da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional e Corregedoria-Geral. Esta medida foi adotada observando os limites orçamentários da instituição e o interesse público.
Continuidade dos serviços: Não há processos parados no âmbito da defesa do Patrimônio Público de Curitiba. Desde a suspensão do edital para o preenchimento da vaga, as demandas foram atendidas por designação, garantindo que não houvesse interrupção nos trabalhos.
Gestão de investigações: Todas as investigações e ações que tramitavam na 6ª Promotoria de Justiça seguirão seu curso normal sob responsabilidade dos Promotores de Justiça do Patrimônio Público de Curitiba, sem prejuízo da atuação ministerial.
Prioridade Institucional: A extinção da 6ª Promotoria de Justiça decorre do cumprimento do princípio constitucional da eficiência e zelo com o gasto público. A vaga objeto dessa transformação será destinada à Promotoria Criminal de Crimes contra Crianças e Adolescentes, reforçando o atendimento a essa área prioritária, conforme definido pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
OAB-PR acompanha mudanças
A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) informou que acompanha as mudanças na estrutura do MPPR e reiterou sua preocupação com a manutenção de estrutura. Segue a nota da OAB-PR:
A OAB Paraná acompanha com atenção as mudanças na estrutura do Ministério Público e reitera sua preocupação permanente com a manutenção de estrutura institucional suficiente para atender todas as demandas que envolvem a proteção do erário público.
Em relação à extinção da 6ª Promotoria de Patrimônio Público de Curitiba, a OAB Paraná tomou conhecimento de que os trabalhos desenvolvidos pela unidade não serão descontinuados, sendo redistribuídos entre outros promotores. A seccional seguirá acompanhando o tema para assegurar que essa transição não implique qualquer enfraquecimento na fiscalização do uso dos recursos públicos.
