A vereadora de Curitiba Vanda de Assis (PT) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão cautelar de um contrato da Prefeitura de Curitiba com Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), para a realização de estudos sobre construção, operação e manutenção do novo Hospital do Bairro Novo por meio Parceria Público-Privada (PPP). O contrato no valor de R$ 2,8 milhões foi firmado em dezembro de 2025, antes do Governo do Paraná anunciar R$ 100 milhões para a obra, em março deste ano.
Vanda de Assis questiona a necessidade de uma PPP, já que metade dos recursos para a obra já foram bancados pelo Governo (o valor total está estimado em R$ 200 milhões). Além disso, segundo a vereadora, há indícios de sobrepreço na contratação da Fipe, que foi feita sem licitação – ela cita um contrato semelhante feito pela Prefeitura de Pinhais, em 2021, no valor de R$ 734 mil.
“Tendo em vista que a contratação se deu por dispensa de licitação, não houve a obrigatoriedade de realização de ampla pesquisa comparativa de preços com outras entidades, o que reforça a necessidade de verificação da adequação dos valores contratados”, diz a vereadora na representação ao TCE. Ela destacou ainda que duas parcelas já foram pagas, nos valores de R$ 56.700 e R$ 340.200.
“Não estamos questionando a construção do Hospital do Bairro Novo, que é uma demanda importante para a população. Estamos questionando se um contrato de quase R$ 3 milhões continua necessário diante da mudança no modelo de financiamento e se o valor pago é compatível com o mercado.”
Vanda de Assis, vereadora
O Plural entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Curitiba e fica à disposição caso a pasta queira se manifestar sobre o assunto.
Rogerio Galindo
Empresa para administrar PPPs foi criada em 2025
O Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi criado em 2006. Em maio do ano passado, o prefeito Eduardo Pimentel criou a Secretaria Especial de Parcerias Público Privadas, com duração de apenas 90 dias. Em junho, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação da PARS S.A., empresa de direito privado que vai administrar as PPPs na cidade. O projeto enviado pela Prefeitura foi incluído em um pacotaço, que tinha ainda a criação de 39 cargos comissionados no Executivo, e foi votado em regime de urgência.
Para a oposição ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD), a criação da PARS abriria as portas para a privatização de serviços de saúde, educação e habitação. A oposição apresentou emendas para garantir que essas áreas não fossem incluídas nas PPPs, mas elas foram barradas pela base de apoio a Pimentel – o contrato da Secretaria de Saúde com a Fipe inclui a realização de estudos sobre a manutenção do Hospital do Bairro Novo por meio de PPP. Em setembro, a Câmara aprovou a destinação de R$ 3,3 milhões do orçamento municipal para a PARS.
José Marcos Lopes
Segundo o Governo, o hospital será construído em uma área pública e terá cerca de 13,6 mil metros quadrados de área construída, com 235 leitos de internação (com atendimento adulto e pediátrico), 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e quatro salas cirúrgicas. O projeto arquitetônico foi feito pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e divulgado em janeiro de 2023 pela Prefeitura de Curitiba.
Atualização: Prefeitura diz que contrato foi encerrado
Em nota enviada na tarde desta quinta, a Secretaria Municipal da Saúde informou que o contrato com a Fipe foi encerrado após o anúncio de aporte de recursos pelo Governo e que foram pagos 14% do valor previsto. Segue a nota:
Economizando tempo e recursos públicos na implantação do novo Hospital do Bairro Novo, a Secretaria Municipal da Saúde decidiu encerrar o contrato firmado com a Fipe para estudos relacionados a uma eventual modelagem por parceria público-privada (PPP) tão logo o Governo do Estado anunciou o aporte de recursos e a construção de uma solução cooperada com o Município para viabilização do projeto.
A contratação havia sido realizada em momento anterior, quando a alternativa de estruturação via PPP ainda estava em análise. A partir desse anúncio, a Prefeitura comunicou o encerramento do contrato, por entender que os estudos deixaram de se justificar nos moldes originalmente previstos.
Do valor total do contrato, foram pagos apenas cerca de 14%, correspondentes à etapa inicial do cronograma já executada até a interrupção da contratação. Os estudos entregues nessa fase, especialmente o diagnóstico situacional realizado pela Fipe, não se perderam e tiveram utilidade concreta: o material foi utilizado no convênio com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) como justificativa técnica para a necessidade de ampliação de leitos SUS e para a construção do novo hospital, servindo de base para o planejamento da expansão da estrutura de atendimento.
A decisão foi submetida à análise técnica da Parcerias Estratégicas de Curitiba (PARS) e observou as disposições contratuais e a legislação aplicável.
