A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (9 de dezembro), em primeira votação, o projeto do deputado Marcio Pacheco (PP) que obriga hospitais e clínicas a enviarem relatórios mensais sobre abortamentos, inclusive espontâneos, à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que deverá publicar os dados anonimizados em seu site.
O projeto teve parecer contrário da própria Sesa, por considerar que a proposta pode resultar em violações do sigilo profissional, da privacidade das usuárias e das unidades de saúde, lembraram os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) na sessão de segunda. Mesmo assim, a base de apoio ao governador Ratinho Júnior (PSD) aprovou o projeto com 33 votos favoráveis, 8 contrários e uma abstenção. Marcio Pacheco informou que a segunda votação será somente em 2026, para que adequações sejam estudadas.
“Ainda que o projeto mencione ‘anonimização’, a publicização de dados específicos sobre abortamentos em um portal público pode indiretamente violar o sigilo profissional, a privacidade das usuárias e o sigilo das unidades de referência. A divulgação de estatísticas desagregadas, especialmente em municípios de pequeno porte, pode permitir a reidentificação indireta de pacientes, expondo mulheres em situação de vulnerabilidade”, diz o parecer assinado por Carolina Bolfe Poliquese, chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Mulher da Sesa.
Para Ana Júlia Ribeiro, o projeto abre espaço para a criminalização de mulheres “Na prática, é isso que acontece quando um hospital de uma cidade pequena divulga esse dado em 30 dias e as pessoas sabem quem ficou internada. As pessoas sabem as mulheres que estavam grávidas ou não”.
“Não estamos aqui falando em diminuir o número de mulheres que morrem durante o parto. Os deputados não estão discutindo isso. Nossa prioridade deveria ser proteger a vida das mulheres, não fazer um aceno ideológico com um projeto que na prática não muda a vida das mulheres. Pelo contrário, as persegue.”
Ana Júlia, deputada
Arilson Chiorato também avaliou que existe risco para mulheres em cidades pequenas. “A informação de que a identidade e a privacidade dos pacientes serão preservadas não condiz com a realidade, pois em municípios de menor porte é possível a identificação das mulheres atendidas e o cruzamento de dados com informações públicas. Esse projeto invade a condição feminina”.
“O projeto expõe casos de abortamento espontâneo, em tese a troco de um discurso meramente ideológico para um pequeno grupo. Usurpa a competência federal, intervindo inclusive no SUS. Invade a competência do governador, porque cria obrigação e gasto, que não é papel desta Casa.”.
Arilson Chiorato, líder da oposição na Assembleia
Prazo de votação estendido
Autor da proposta, Marcio Pacheco informou que, após um acordo com o lider governista na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), a segunda votação será somente em 2026.
“Como toda e qualquer outra situação de saúde, nós só queremos ter acesso aos números. Números, nada mais do que números. Não entramos em questão se o aborto é legal, se não é legal, se é espontâneo, se não é espontâneo. Porque sem números nós não podemos pensar em ações em defesa da vida do nascituro e da mulher.”
Marcio Pacheco, autor do projeto
Líder da bancada feminina na Assembleia, Mabel Canto (PP) relatou a proposta na Comissão das Mulheres e voltou favoravelmente. “Eu entendo que o tema abortamento sempre vai gerar discussão, oposição. Isso é uma opinião que cada um tem, particular, inclusive, de acordo com os seus preceitos individuais. Eu entendo que o projeto busca informações para a gente falar sobre esse tema que, de fato, é polêmico”.
Extremistas perseguiram menina de dez anos
O risco apontado pela Sesa e pela oposição na Assembleia é que mulheres, adolescentes e crianças sejam pressionadas ou perseguidas por grupos religiosos ou extremistas de direita em casos de estupro ou qualquer outra situação de aborto legal. Mesmo que as nomes não sejam revelados, será possível cruzar dados e descobrir as identidades em cidades menores.
Um caso de pressão e perseguição foi amplamente divulgado no país em 2020, quando religiosos tentaram impedir um aborto legal no Espírito Santo, após descobrirem a identidade de uma menina de 10 anos que havia sido vítima de estupro. Eles fizeram um protesto na frente do hospital, expondo a criança e seus familiares. O nome da criança foi revelado pela extremista bolsonarista Sara Giromini (Sara Winter), que hoje vive no México.
Segundo matéria publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” em setembro de 2020, a ministra dos Direitos Humanos durante o governo de Jair Bolsonaro, Damares Alves, agiu para impedir o procedimento. A matéria informou que Damares tentou transferir a menina para Jacareí (SP), onde o parto seria realizado contra sua vontade, mesmo que houvesse riscos ao bebê e à criança. A gravidez foi interrompida no mesmo mês.
