O ex-secretário das Cidades de Ratinho Jr (PSD), Guto Silva, teria recebido 25% de um contrato no valor total de R$ 3,8 milhões destinado à aquisição de unidades para treinamento virtual de tiro para a Polícia Civil, em 2019. A informação está em uma denúncia feita em 2022 ao Ministério Público do Paraná (MPPR), que gerou uma ação que tramita em sigilo na Justiça. Nesta quinta-feira (16 de abril), o jornalista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", informou que a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário da EBTS (Empresa Brasileira de Treinamento e Simulação Ltda), vencedora da concorrência.
O Plural teve acesso à denúncia, feita no dia 23 de setembro de 2022 ao MPPR em Foz do Iguaçu. Segundo o denunciante, o pregão eletrônico 1133/2019 foi feito "em conjunto com a própria empresa vencedora e o gabinete do governador". Guto Silva, que secretário chefe da Casa Civil do Paraná, teria organizado a concorrência junto com a EBTS.
As informações foram repassadas ao MPPR por Jonny Braga, que cobrava uma suposta dívida no valor de R$ 4 milhões do proprietário da EBTS, Adolfo Jachinski Neto, por ter sido retirado do quadro societário da empresa.
Em novembro de 2019, Braga gravou conversas com Adolfo Jachinski, em que o dono da EBTS teria revelado que "já estava tudo acertado para que a empresa dele ganhasse ganhasse a licitação. E que ele precisava apenas acertar com o Guto Silva quanto que estes iriam querer".
A EBTS ganhou a licitação com valor homologado de R$ 3.833.000. Jachinski teria revelado que pagou propina de 25% do valor a Guto Silva. Segundo o denunciante, o proprietário da EBTS mencionou que parte deste valor seria "direcionado a campanha política".
A mesma empresa venceu uma licitação em Goiás para fornecer um caminhão (unidade móvel de treinamento virtual de tiro) por R$ 1.602.000 por um ano – no Paraná, o custo foi de 2.407.000 pelo mesmo período. O pregão ainda autorizou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Paraná a adquirir de um Simulador Fixo de Treinamento de Tiro pelo valor de R$ 1.426.000, o que totaliza R$ 3.833.000.
Em nota, Guto Silva afirmou que não conhece Adolfo Jachinski Neto e que o pregão foi conduzido pela Sesp. Segue a nota:
Guto Silva não conhece o empresário citado, jamais foi sócio ou manteve qualquer relação com ele ou com a empresa mencionada. O pregão 1133/2019 foi conduzido pela Secretaria de Segurança Pública, sem qualquer participação da Casa Civil ou do então secretário. Trata-se de acusação antiga, já esclarecida em 2022 e sem qualquer respaldo nos fatos ou nos órgãos de controle.
"Direcionamento direto e escrachado"
Em pedido de impugnação do pregão eletrônico, protocolado em 25 de novembro de 2019, a Sintres Simulação e Treinamento, uma das concorrentes, afirmou que houve "direcionamento direto e escrachado" para a vitória da EBTS.
Segundo a Sintres, "o termo de referência do objeto é a cópia do sistema da empresa EBTS sediada em Curitiba e contém itens inseridos no produto sem qualquer objetivo prático ou de uso do sistema, com a única finalidade de direcionar e impedir a livre e sadia competição de mercado".
A empresa atribuiu a suposta manobra a influência política direta da Casa Civil. "Vocês estão exigindo que a parte de PROGRAMAÇÃO do sistema seja igual ao descrito e isto não só é impossível como demonstra desonestidade e direcionamento preferencial à EBTS, que sabidamente tem patrocínio político direto da Casa Civil do estado do Paraná".
Para a Sintres, houve um conluio entre empresas. "(...) a coleta de preços foi feita por empresas em conluio com a EBTS, a exemplo da Federal Defender em Florianópolis. Empresa de fundo de quintal que não tem capacidade de entregar sistema multitela e por conseguinte não deveria ter dado preço", acusou a empresa. "A EBTS e a Federal Defender trabalham juntas para burlar e aumentar preços de licitações e posteriormente dividir o lucro com pagamento de percentual para a empresa perdedora da vez".
O pedido de impugnação foi negado no dia 26 de novembro de 2019. O delegado geral da Polícia Civil, Silvio Jacob Rockembach, afirmou que "cabe ao órgão gestor do objeto a ser adquirido, no caso, ao Departamento da Polícia Civil, realizar a perquirição das necessidades a serem supridas nos treinamentos táticos dos policiais civis".
Rockembach rebateu os pontos levantados pela Sintres e afirmou que não levaria em conta as acusações de interferência política. "As alegações e graves acusações por parte da empresa a respeito do direcionamento e do beneficiamento de determinada empresa, além de fugirem do objetivo de uma impugnação – que deve ocorrer quando vislumbra-se uma legítima irregularidade no edital – serão ignoradas por serem infundadas e desrespeitosas".
"Mão direita do cara"
De acordo com o matéria publicada nesta quinta-feira pelo jornal "O Globo", a Justiça autorizou a quebra dos sigilos da EBTS e de Adolfo Jachinski Neto no período entre abril de 2020 a fevereiro de 2021.
A decisão do juiz Leandro Campos, segundo o jornal, cita que “nos diálogos, há referências a agentes da Administração Estadual à época dos fatos, notadamente Luiz Augusto Silva (Guto Silva), então secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, e Rômulo Marinho Soares, secretário de estado da Segurança Pública entre 2019 e 2022, bem como menções genéricas a pagamentos destinados a terceiros, inclusive com suposta finalidade de financiamento de campanha política”.
Em um dos áudios, Adolfo Jachinski Neto teria se referido a Guto Silva “a mão direita do cara” (Ratinho Jr). "Ele tem a segurança debaixo dele, o Detran debaixo dele e a Celepar. As três secretarias são do Guto", teria afirmado o empresário. "O que eu vou fazer? É assim ou nada né, cara?", teria dito Jachinski a respeito dos pagamentos a agentes públicos. Segundo a matéria, Jachinski afirmou em depoimento que mentiu sobre sua influência no Governo para "se livrar" das cobranças do ex-sócio.
O Plural fica à disposição de eventuais manifestação de Adolfo Jachinski Neto e dos outros citados.
Cotado e descartado
Guto Silva era o preferido do governador Ratinho Jr para concorrer ao Governo do Paraná pelo PSD nas eleições deste ano. Em uma reunião na semana passada, ele teria sido informado que não seria o escolhido – que acabou sendo o deputado federal e ex-secretário estadual da Infraestrutura, Sando Alex.
Silva de desincompatibilizou do cargo de secretário das Cidades, que ocupava desde janeiro de 2023, para concorrer nas eleições deste ano, mas ainda não definiu seu futuro político. Na quarta-feira (15), ao ser homenageado na Câmara Municipal de Araucária, o ex-secretário não citou o nome de Ratinho Jr, nem do pré-candidato ao Governo pelo PSD. A informação é que Guto Silva está em viagem com a família.