O governador Ratinho Jr (PSD) disse nesta terça-feira (4 de fevereiro) que considera normal o fato de políticos filiados ao seu partido, o PSD, terem assinado acordos de não persecução civil ou penal para não responderem a processos na Justiça. Questionado pela jornalista Mareli Martins, de Ponta Grossa, Ratinho Jr disse que isso "faz parte da vida pública".
O caso mais recente foi o do secretário da Agricultura, Márcio Nunes. Ele assinou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Paraná (MPPR) para não responder na Justiça pelo uso político de uma doação de respiradores feita em 2021. Nunes publicou em suas redes sociais a doação dos equipamentos, enviados para estabelecimentos de saúde de Campo Mourão, sua base eleitoral.
O caso mais grave envolveu o ex-presidente da Assembleia Legislativa Ademar Traiano (PSD), que em 2015 confessou ter recebido propina para renovar o contrato de uma empresa com a TV Assembleia. Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (União) confessaram ao MPPR o recebimento de R$ 200 mil em propina, mas devolveram os valores, pagaram multa e se livraram dos processos.
Outro deputado próximo do governador, Marcelo Rangel (PSD), fez um acordo para ter suspenso um inquérito que investigava o possível desvio de função de três assessores que atuavam em seu gabinete na Assembleia. Rangel é irmão do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e vice-líder da bancada de apoio ao governo de Ratinho no Legislativo.
Luiz Cláudio Romanelli, outro dos líderes do PSD na Assembleia, também fez um acordo com o MPPR. Em 2023, o parlamentar foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa, por ter supostamente ter mantido uma funcionária fantasma da Alep na sede do então PMDB, partido ao qual era filiado entre os anos de 2007 e 2010. O processo foi extinto após Romanelli assinar um ANPC.
Jose Marcos Lopes
Ao comentar o caso de Márcio Nunes, Ratinho Jr destacou que ele não cometeu crime ao divulgar a doação de respiradores. "Primeiro, o que você está falando não é corrupção. Ele (Nunes) pegou um respirador e levou para Campo Mourão, doado por uma empresa privada. Não é crime. Não teve crime. Ele utilizou para as pessoas, ele utilizou para a população".
"Ele (Márcio Nunes) registrou que recebeu esse equipamento e levou para a população. Ele fez uma prestação de contas na rede social dele. Justo, eu não vejo problema. Agora, se o Ministério Público entendeu que teve problema, ele foi lá e fez um acordo. Pronto."
Ratinho Jr, governador, sobre o acordo firmado pelo secretário Márcio Nunes
A respeito dos outros casos, o governador disse não ver nenhum problema, já que ninguém foi julgado e revelou que responde a 36 processos por causa da Ponte de Guaratuba. "A partir do momento que a pessoa é julgada e tem algum tipo de problema, que a Justiça entendeu que houve algum tipo de erro, aí é um problema que ela tem que prestar contas. Agora, muitas vezes você tem que prestar conta para o Ministério Público, mesmo não cometendo um crime", afirmou.
"Às vezes é um problema administrativo. Eu tenho 36 processos, por exemplo, da Ponte de Guaratuba, e não tem corrupção, mas eu tenho 36 processos e estou enfrentando todos eles. Isso faz parte da vida pública".
Ratinho Jr, governador
O caso de Márcio Nunes foi denunciado pela oposição na Assembleia em 2021 porque os respiradores foram doados pela multinacional francesa Engie. Em 2020, a Engie obteve do IAT (Instituto Água e Terra) a licença ambiental para instalar de uma linha de transmissão que afetava a Escarpa Devoniana, área de proteção ambiental na região dos Campos Gerais. O IAT é ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, que tinha Márcio Nunes como secretário em 2020.
