O líder da oposição ao governador Ratinho Jr (PSD) na Assembleia Legislativa, Arilson Chiorato (PT), denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma subcontratação feita sem licitação dentro do programa Olho Vivo, que prevê a instalação de 1,5 mil câmeras de monitoramento em todo o Estado até o fim deste mês. A empresa Paladium Corp teria sido contratada por meio do contrato de colaboração da Celepar, a estatal paranaense de tecnologia da informação, com o Google e teria acesso ilegal à base de dados do Detran-PR.
O relator da representação será o conselheiro do TCE Fernando Guimarães e o processo foi classificado como sigiloso. Em outra frente, o presidente do Tribunal, Ivens Linhares, determinou na última terça-feira (17 de março) a criação de um grupo de trabalho com três servidores para "auditar a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), no que concerne à avaliação da Governança no âmbito do programa Olho Vivo, com duração de quatro meses".
Túnel de acesso a dados
Em janeiro, o Plural mostrou que o governo de Ratinho Jr investiu R$ 90 milhões em serviços de monitoramento de imagens por meio do contrato com o Google. A Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), ligada à Casa Civil, ficaria responsável por integrar as câmeras à plataforma central, fornecida pelo Google. Está previsto o repasse de R$ 400 milhões para os municípios comprarem câmeras.
Segundo a denúncia encaminhada ao TCE pelo líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), a instalação de câmeras de vigilância em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, configura uma fraude licitatória, pois a solução de Inteligência Artificial utilizada no programa pertencente à Paladium Corp e foi integrada ao Google Cloud por meio da Celepar.
O mais grave, de acordo com a denúncia, é que a Paladium pode ter construído um “túnel de acesso” aos dados do Detran-PR e da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), já que as câmeras captam apenas a placa dos veículos e seria necessário cruzar essas informações com uma base de dados. As informações processadas seriam armazenadas na Google Cloud ou AWS, plataforma de armazenamento utilizada pela empresa.
"Qualquer veículo que trafegue por São José dos Pinhais (seja para ir ao trabalho, à escola ou ao Aeroporto Afonso Pena) está tendo sua geolocalização, rotina de deslocamento e dados patrimoniais capturados, empacotados e enviados para uma nuvem estrangeira", afirma a denúncia encaminhada ao TCE. "Trata-se da institucionalização de uma vigilância em massa, operada à margem da lei. O Estado transformou-se em um imenso 'despachante de dados' para a iniciativa privada". Outro problema seria a ausiência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para a implementação do programa.
A oposição pede a suspensão do programa Olho Vivo por meio de medida cautelar, pois 36 câmeras já estariam em funcionamento em São José dos Pinhais. O relator será o conselheiro Fernando Guimarães e o processo foi classificado como sigiloso. "Permitir a continuidade do projeto significa autorizar pagamentos irreversíveis por serviços executados por terceiros cuja contratação sequer passou por escrutínio público, sem qualquer garantia de economicidade", diz a denúncia.
"Vigilância clandestina"
Ao Plural, Arilson Chiorato disse que o Paraná corre o risco de viver sob um sistema de "vigilância clandestina". “O que estamos vendo é um sistema que pode ter sido implantado à margem da lei, sem transparência, sem planejamento e, principalmente, sem respeito à privacidade dos cidadãos”, disse o deputado. “O que se desenha é uma estrutura onde uma empresa privada passa a ter ingerência sobre dados estratégicos do Estado, o que é expressamente vedado pela legislação em diversos casos. É um apagão completo de planejamento. Um projeto bilionário que avança sem estudos técnicos, sem transparência e sem controle social”.
“Não se trata de ser contra tecnologia ou segurança pública, mas de garantir que isso seja feito dentro da legalidade e com respeito aos direitos fundamentais. Do jeito que está, a população pode estar sendo submetida a um sistema de vigilância clandestino."
Arilson Chiorato, líder da oposição na Assembleia Legislativa
No dia 12 de fevereiro, o governo do Paraná informou que 1.012 câmeras já haviam sido instaladas em 22 municípios do Estado, 64,9% do total previsto. Desde janeiro, a Agência Estadual de Notícias publicou nove matérias sobre recuperação de veículos roubados e prisões feitas com o auxílio do Olho Vivo.
O Plural entrou em contato com a assessoria da Sesp na quinta-feira (19), mas não obteve reposta sobre a contratação da Paladium Corp e o possível acesso a base da empresa à base de dados. O espaço fica aberto a eventuais manifestações do governo do Paraná ou da empresa.
