Caçadores de Curitiba já têm uma data para chamar de sua: em mais uma votação distante da realidade da cidade, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (22) a criação do Dia dos CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que será comemorado no dia 3 de agosto. O projeto foi apresentado por Tathiana Guzella (União) e Eder Borges (PL).
A data inicial seria em 23 de outubro (data do plebiscito do desarmamento, em 2005), mas Borges preferiu alterá-la para 3 de agosto, em alusão ao calibre 38 milímetros, segundo ele um “ícone cultural e técnico da identidade dos CACs”. O projeto teve 21 votos favoráveis e oito contrários.
José Marcos Lopes
“Cidadãos de bem”
Os vereadores Rodrigo Marcial (Novo), Guilherme Kilter (Novo), Da Costa (União) e Rafaela Lupion (PSD) defenderam o projeto. Para Marcial, “atividades legítimas, praticadas por cidadãos de bem, que cumprem rigorosamente a lei, são alvo de perseguição ideológica”.
Estudo do Instituto Sou da Paz divulgado em agosto do ano passado mostra que, desde 2016, CACs vêm sendo cada vez mais utilizados para facilitar o acesso a armas e munições por organizações criminosas. Foram dois casos em 2020; três em 2021; 11 em 2022; 12 em 2023; e 8 em 2024.
Em um dos casos, registrado em 2022, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreendeu cerca de 11 mil munições para fuzil que pertenciam ao CAC Vitor Furtado Rebollal Lopes, suspeito de abastecer uma organização criminosa do estado. A polícia apreendeu 55 armas de fogo que pertenciam a ele, entre elas 27 fuzis.
Também em 2022, a Polícia Federal (PF) prendeu, durante a Operação Ludibrio, um suspeito de fornecer armas para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele tinha registro de CAC – apesar de responder a 16 inquéritos ou processos judiciais, inclusive por homicídio.
Em maio do ano passado, a PF prendeu quatro CACs suspeito de ligação com o PCC. Naquele mês, a PF e os Ministérios Públicos de São Paulo e da Bahia afirmaram que os CACs se tornaram os principais fornecedores do crime organizado durante o governo de Jair Bolsonaro, que flexibilizou as regras em 2019. De 2018 para 2022, o número de armas registradas no país subiu de 59 mil para 431 mil.
Em agosto, policiais do Espírito Santo prenderam um suspeito, também com registro de CAC, que teria repassado mais de 60 mil munições para uma organização criminosa no Complexo da Penha, no estado.
Em setembro, a Polícia Federal lançou a Operação Baal, em parceria com o Ministério Público de São Paulo, contra a organização criminosa conhecida como Novo Cangaço. Durante as investigações, os policiais descobriram que CACs forneciam armas, munições e explosivos utilizados para a facção. Em um dos vídeos encontrados pelos policiais, CACs davam aulas de tiro de fuzil outro integrante da organização criminosa.
Em dezembro, a polícia de São Paulo prendeu dois homens com registro de CAC suspeitos de participação na morte de um suposto ladrão carros. Um grupo de cinco homens transportou o corpo na carroceria de uma caminhonete. No mesmo mês, o Ministério Público do Rio Grande do Sul fez uma operação contra suspeitos de omitir antecedentes criminais para concessão e manutenção de registros para CAC. Foram cumpridos 82 mandados, em 34 cidades do estado.
Em janeiro deste ano, mais um CAC foi preso no Rio de Janeiro. Segundo a polícia, Renan Rangel Pinheiro adquiria armas de fogo e munições em larga escala e repassava o material para organizações criminosas. De acordo com as investigações, ele movimentou mais de R$ 600 mil nas compras do material bélico entre 2020 e 2024.
Ku Klux Klan e ameaça
Um dos autores do projeto, Eder Borges disse que o grupo racista Ku Klux Klan (KKK), que até o século passado promovia e defendia o assassinato de negros por enforcamento nos Estados Unidos, foi criado para "desarmar os negros". "Os senhores sabiam que a Ku Klux Klan foi criada para desarmar negros? Americanos libertos estavam adquirindo armas de fogo e a Ku Klux Klan foi criada justamente para parar os negros, que estavam se empoderando". Em uma completa inversão dos fatos, Borges sugeriu que a KKK era contrária ao armamento da população, e que por isso não seria de extrema direita.
“Usar uma dor histórica para justificar uma cultura armamentista é desonesto e fake news”, rebateu a vereadora Gorgia Prates (PT). Depois disso, Borges chamou os integrantes da KKK de "canalhas", disse que a vereadora usou de "mau-caratismo" e ameaçou a parlamentar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara.
Manifestações contrárias
Para a vereadora Laís Leão (PDT), a escolha da data, em alusão ao calibre 38, é um “surrealismo” e um “desrespeito à cultura da paz” que podem levar “à banalização da violência”. Ela lembrou que a apologia à caça vai contra as políticas conservacionistas da cidade e os planos ambientais da prefeitura..
Andressa Bianchessi (União) votou contra a proposta, afirmando que a apologia da caça vai contra os princípios da defesa animal. “A caça deve ser uma exceção e não uma regra. Não podemos permitir que a caça se transforme em uma atividade recreativa, considerando o bem-estar de todos os seres vivos, disse”. Camilla Gonda (PSB), Angelo Vanhoni (PT), Vanda de Assis (PT) e Professora Angela (PSOL) também criticaram a proposta.
Segundo o portal da Câmara de Curitiba, o projeto visa "promover ações de esclarecimento à população sobre seus direitos e deveres" e "autoriza o Município a realizar campanhas de conscientização, eventos públicos e debates com foco nas atividades legais dos colecionadores, atiradores e caçadores".
Distância da realidade
A Câmara de Curitiba se notabilizou neste ano por perder tempo com discussões distantes da realidade da cidade. Desde fevereiro, foram aprovadas moções de apoio a Donald Trump e à proposta de anistia para os acusados de tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Discussões sobre a cantora Anitta, o ator Alexandre Nero e um vídeo da UFPR que utilizava a linguagem neutra também consumiriam um bom tempo com debates.
