A vereadora Professora Angela (PSOL) entrou as alegações finais da defesa à Comissão Processante (CP) suas alegações finais no Processo Ético-Disciplinar (PED), que pode levar à cassação do mandato. Ela alega que a cartilha sobre redução de danos relacionada a entorpecentes tem caráter educativo e não fez apologia ao uso de drogas. O relator Olimpio Araujo Junior (PL) tem até o dia de dezembro para emitir o parecer com análise do caso.
Integram a CP ainda os vereadores Renan Ceschin (Pode), presidente da CP, e Zezinho Sabará (PSD), que também podem se manifestar até esta data. Em caso de o relator entender que a distribuição de material informativo é caso de cassação, isso deve ser votado em plenário.
Clovis Gruner
Em suas alegações finais, a parlamentar aponta falhas no processo e aponta motivações políticas para a tramitação. Para os advogados da parlamentar, durante as oitivas, nenhuma testemunha identificou apologia ao consumo de drogas, o que sustenta a tese de que não houve crime.
Redução de danos
A abertura PED ocorreu após denúncias dos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na cartilha produzida pelo mandato e distribuída em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal no dia 5 de agosto.
A estas acusações a defesa rechaça usando o argumento de que a política de redução de danos é reconhecida pelo Ministério da Saúde.
No contexto geral, a parlamentar pede arquivamento do processo “por ausência de ilícito e esgotamento do objeto”.
Mobilização
Apesar da articulação política dos vereadores de extrema-direita pela cassação, recentemente um ato organizado pelo mandato reuniu milhares em Curitiba.
Estiveram presentes os deputados federais Samia Bomfim (PSOL-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o ativista Jones Manoel e as vereadoras Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT) e Vanda de Assis (PT); e os deputados estaduais Ana Julia Ribeiro (PT) e Renato Freitas (PT).
