O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) julgou procedentes três representações contra o deputado Renato Freitas (PT) e recomendou a cassação do mandato em um dos processos. Nos outros, o colegiado aprovou duas suspensões de prerrogativas parlamentares por 30 dias. As decisões devem ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário da Alep para passarem a valer.
A cassação foi recomendada pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos), relator da representação que denunciou Renato Freitas por ter se envolvido em uma briga de rua em dezembro do ano passado, no Centro de Curitiba. O parecer foi apresentado na semana passada, mas o deputado Dr. Antenor (PT) pediu vista.
Nesta segunda-feira (11 de maio), Dr. Antenor apresentou um voto em separado. Ele argumentou que o processo está prescrito em função do prazo e que Marcio Pacheco não teve imparcialidade para relatar o caso por ter antecipado a culpa de Freitas em publicações nas suas redes sociais. Dr. Antenor disse ainda que houve cerceamento à defesa, pois o Conselho de Ética indeferiu pedidos da defesa para anexar vídeos ao processo.
Segundo o advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala, foram apresentados apenas vídeos acelerados da briga. As imagens não mostram trechos que já foram divulgados nas redes sociais – entre eles o momento em que o garagista Weslley de Souza Silva, que se envolveu na briga com Renato Freitas, estaciona o carro e corre atrás do deputado e de seu assessor.
O Conselho rejeitou o voto de Dr. Antenor e aprovou o parecer de Marcio Pacheco. Dr. Antenor foi o único a votar contrariamente. A decisão seguirá agora para análise da CCJ.
Turma do Show da Xuxa
Mais uma vezes os vereadores e ativistas de extrema direita usaram a sessão do Conselho de Ética para gravar vídeos. No fim da sessão, o deputado Arilson Chiorato (PT) pediu providências do presidente do Conselho, Delegado Jacovós (PL).
"Presidente, tem colocar limite na turma do Show da Xuxa aí. Moleques da Câmara de Curitiba fazendo bagunça aqui. Vai deixar isso acontecer de novo? Moleques."
Arilson Chiorato, deputado estadual, sobre a presença de vereadores de Curitiba na sessão desta segunda-feira
Jacovós chamou a segurança e pediu para que a ordem fosse mantida. Em seguida, encerrou a sessão.
Pré-candidatos de direita têm gravado vídeos durante as sessões do Conselho de Ética em que Renato Freitas é julgado. Na sessão de 13 de abril, o advogado Jeffrey Chiquini, pré-candidato nas eleições deste ano, chamou Freitas de "fora da lei", "racista" e "misógino". Após a sessão, Arilson Chiorato (PT) anunciou que vai pediria a anulação do processo em que Freitas responde por ter feito um gesto simulando um enforcamento com a gravata em sessão em julho do ano passado.
Suspensões
As duas recomendações para suspender as prerrogativas parlamentares de Renato Freitas por 30 dias também foram definidas nesta segunda-feira. Na primeira representação, o petista foi denunciado por participar de um ato no supermercado Muffato do bairro Portão, em que pedia punição para os seguranças terceirizados do estabelecimento que mataram o jovem Rodrigo Boschen, de 22 anos.
O relator, Artagão Jr (PSD), recomendou a suspensão do mandato, mas Márcia Huçulak (PSD) sugeriu a suspensão das prerrogativas por 30 dias. A suspensão do mandato, segundo ela, só seria possível em caso de reincidência. O parecer aprovado foi pela suspensão das prerrogativas.
Na outra representação, Renato Freitas foi julgado por se envolver em uma discussão com um assessor de Marcio Pacheco durante a reunião da CCJ do dia 24 de fevereiro de 2025. A confusão começou quando Renato Freitas iniciava a leitura de um voto em separado. Segundo ele, um assessor de Pacheco começou a fazer caretas. Renato tirou satisfações com o assessor, perguntando por que ele estava “fazendo mímica e rindo”, e exigiu respeito. Após discutir com Marcio Pacheco, Freitas chamou o deputado de "coronelzinho".
Na sessão desta segunda-feira, o relator da representação, Dr. Leônidas (Cidadania), resolver aumentar a pena para 45 dias de suspensão das prerrogativas mas recuou e manteve a punição em 30 dias. Com a suspensão da prerrogativas, Renato Freitas não poderá se pronunciar, relatar projetos ou participar de comissões – ele é titular da CCJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial.
70% dos processos são contra Renato Freitas
Segundo o mandato de Renato Freitas, 20 das 28 representações avaliadas pelo Conselho de Ética, ou 70% do total, envolvem Renato Freitas, o que comprovaria "uso desproporcional do órgão disciplinar" e perseguição política.
Em uma dos processos, Freitas é acusado de ter organizado o ato do professores em greve que ocuparam as galerias da Alep em junho de 2024. Mesmo após o inquérito da Polícia Civil ter concluído que nenhum deputado participou da organização, o Conselho de Ética suspendeu as prerrogativas do deputado por 30 dias. A decisão foi suspensa na semana passada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Em outras representações, Freitas responde por ter denunciado o caso de corrupção do ex-presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), que confessou ao Ministério Público do Paraná (Alep) ter recebido propina, e por ter criticado a letalidade policial no estado. Ele ainda criticou o novo Código de Ética da Alep, aprovado neste ano. "Se esse Código de Ética estivesse em vigor em 2023, as denúncias que eu fiz contra o presidente Ademar Traiano, aqui nesta Casa, não poderiam ter sido realizadas”, disse o deputado.
