O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu na sessão desta terça-feira (20) aplicar uma advertência por escrito ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A punição (segunda mais leve na gradação do regimento) foi aplicada pelo comportamento do petista na sessão de 9 de setembro de 2023, quando Renato chamou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), de corrupto e disse que os manifestantes antiaborto que estavam nas galerias eram "hipócritas".
A punição foi contestada pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), para quem o caso do deputado já prescreveu. Ana Júiia, que é suplente no Conselho e ocupava justamente a cadeira de Renato, impedido de julgar a si mesmo, havia apresentado um voto para que o processo fosse arquivado, mas perdeu no voto. O Conselho agora analisará a alegação de prescrição dos fatos.
A advertência não traz qualquer consequência para o deputado, exceto pelo fato de que agora, no entendimento do Conselho, Renato deixa de ser "primário". Relato do processo, o deputado Matheus Vermelho (PSD) deixou claro que, por ele, aplicaria pena mais forte, mas que o regimento exige que as penas sejam aplicadas sempre em ordem: a advertência num primeiro caso, a suspensão de prerrogativas em caso de reincidência, a suspensão de mandato no terceiro fato e, enfim, a cassação se houver uma quarta infração no mesmo mandato.
O mandato de Renato Freitas publicou uma nota questionando a decisão do Conselho. Para o petista, ele conseguiu comprovar o que disse quando chamou Traiano de corrupto. Freitas, em suas alegações finais, revelou trechos do processo em que Traiano admite ter recebido propina de R$ 100 mil do grupo Joel Malucelli para renovar o contrato entre a TV Icaraí e a TV Assembleia.
"Além disso, é importante ressaltar que a comissão do Conselho de Ética, no ímpeto de penalizar Freitas por expressar e mostrar a verdade, utilizou-se de artifícios questionáveis para condená-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e carnaval", diz a nota do deputado.
Neste ano, Renato começa respondendo mais duas acusações, feitas pelos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), ambos da bancada da bala. "Em relação às novas representações (...) é evidente a ausência de fundamentos sólidos. Uma delas, particularmente, versa sobre uma suposta questão de racismo reverso, o que demonstra claramente uma tentativa contínua de perseguir o mandato de Renato Freitas e de pessoas próximas ao deputado, na tentava leviana de forjar alguma ilegalidade", diz a nota.
