Mais de 400 famílias que moram às margens do rio Belém, na região sul de Curitiba, terão de deixar suas casas para dar lugar a um parque linear e a obras de contenção de cheias. As remoções integram o Programa Curitiba Resiliente, que depende de um empréstimo de € 100 milhões (cerca de R$ 593 milhões) com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) — autorização que a Câmara Municipal vota nesta quinta-feira (26), em primeiro turno e sob regime de urgência.
Segundo o levantamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB-CT) anexado à proposta, foram mapeados 412 imóveis na área de intervenção, entre eles oito comércios. Cerca de 84% deles não poderão permanecer no local. A Prefeitura estima o reassentamento de aproximadamente 450 famílias — número que inclui uma margem de 10% sobre as 404 famílias efetivamente cadastradas.
As desapropriações somam 155,5 mil metros quadrados e custarão, em indenizações, cerca de R$ 155,5 milhões. Esses recursos não saem do empréstimo francês: serão pagos com receitas próprias do município, segundo a documentação enviada ao Legislativo.
Quem fica e quem sai por conta própria
O destino das famílias depende da situação do imóvel. As que ocupam de forma irregular a faixa de preservação do rio — muitas há mais de 30 anos, em situação de vulnerabilidade — serão realocadas para 450 unidades habitacionais novas, de cerca de 60 m², a serem construídas em áreas próximas com painéis solares e reservatórios de captação de água da chuva.
Já as famílias e os negócios situados em loteamentos regulares serão indenizados e terão de procurar outro lugar para morar por conta própria. É justamente essa frente a que concentra o maior custo: a desapropriação de 102,5 mil m² para a Etapa 1 do Parque Linear do Belém, estimada em R$ 102,5 milhões. Os imóveis ficam na faixa de Área de Preservação Permanente (APP) de 50 metros de cada margem, no trecho de 2,2 km onde o parque será implantado, e abrangem os bairros Hauer, Guabirotuba, Uberaba e Boqueirão.
A Prefeitura afirma que todos os imóveis privados de interesse receberam uma "mensagem de alerta" instruindo a consultar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) antes de qualquer obra ou licenciamento. As desapropriações poderão ser amigáveis ou judiciais.
O que é o Programa Curitiba Resiliente
O programa reúne três grandes projetos na bacia do rio Belém, que ocupa 20% do território da cidade e abriga mais de 500 mil habitantes. A justificativa central é climática: a porção sul da bacia é apontada como a mais vulnerável a inundações e ilhas de calor, com temperatura média 0,8 °C acima da do restante da cidade e déficit de 24 mil árvores.
O EcoDistrito Belém prevê o parque linear, a recuperação da mata ciliar, eixos ambientais ao longo de córregos e uma rede de mobilidade ativa. A Reserva Hídrica do Futuro interliga antigas cavas de extração de areia ao longo do rio Iguaçu, para armazenar água em períodos de seca e amortecer cheias. O terceiro projeto, o Hipervisor Urbano, é uma plataforma de dados do IPPUC que usa inteligência artificial, big data e um "gêmeo digital" da cidade para monitorar riscos climáticos.
O custo total previsto é de € 125 milhões: os € 100 milhões da AFD mais € 25 milhões de contrapartida do município. As condições do empréstimo incluem prazo total de 20 anos, carência de cinco anos e juros de 4,09% ao ano, com garantia da União.
Votação acelerada, contratação só em 2028
O projeto tramita em regime de urgência ao lado de outra proposta protocolada no mesmo dia pelo Executivo — a que cria o Programa Municipal de Parcerias Estratégicas. Em ambos, a Procuradoria Jurídica da Câmara registrou que a instrução jurídica "não foi realizada em razão da aprovação do requerimento de regime de urgência". O segundo turno da autorização do empréstimo está marcado para 29 de junho.
A análise de legalidade que acompanha o projeto foi feita pela assessoria jurídica do IPPUC, ligada ao Executivo, e opinou pela viabilidade da proposta. Esse parecer registra um ponto importante: a autorização legislativa não obriga o município a contratar o empréstimo. A decisão final caberá ao Executivo, com contratação prevista apenas para 2028.
O documento técnico que embasa o pleito — a Carta-Consulta nº 61254, encaminhada ao Ministério da Economia — é de outubro de 2024 e foi preparada ainda na gestão de Rafael Greca. Quem agora envia a lei autorizativa é o atual prefeito, Eduardo Pimentel.
Sobre o impacto nas contas públicas, o parecer aponta que a operação acrescentaria cerca de 4,67% sobre a Receita Corrente Líquida ajustada do município, elevando o comprometimento total — somadas as demais operações em curso — a 23,09%. O Conselho de Gestão e Responsabilidade Fiscal informou não haver pendências do município quanto às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
