O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votará na terça-feira (16) de cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT) na próxima semana. O Projeto de Resolução que recomenda a cassação foi lido em plenário nesta segunda-feira (8) e a data foi confirmada pelo presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos). Freitas se envolveu em uma briga de rua em dezembro do ano passado, no Centro de Curitiba.
Renato Freitas já adiantou que deverá recorrer à Justiça caso a cassação seja aprovada pela maioria dos deputados. A defesa do parlamentar alega que houve cerceamento ao direito de defesa, já que apenas um vídeo editado foi apresentado no Conselho de Ética. A defesa requereu que o vídeo completo da briga fosse anexado ao processo, mas o pedido teria sido negado.
Rogerio Galindo
O advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala, diz ainda que o relator do processo no Conselho de Ética, Marcio Pacheco (PP), era suspeito, pois havia feito publicações pedindo a cassação do petista. O relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luiz Fernando Guerra (Novo), também estaria impedido, por ser filiado ao mesmo partido dos denunciantes do petista. Além disso, o petista não estaria no exercício do mandato quando se envolveu na briga.
Nesta segunda, Renato Freitas citou casos de corrupção e crimes cometidos por outros deputados – que não foram punidos. "Quando deputados assassinam jovens dirigindo bêbados a 200 quilômetros por hora, têm que ser casados. Quando organizam esquemas de funcionários fantasmas, eles deve ser cassados. Quando deputados enriquecem ilicitamente a partir de rachadinhas eles devem ser cassados. quando praticam lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadilha. Todos esses crimes foram cometidos aqui e aqueles que cometeram não foram sequer processados pela Comissão de Ética".
"E agora essa mesma Casa tem a pachorra, a cara de pau, a desfaçatez e, resumindo, o racismo, de olhar para mim e dizer que, em 171 anos de história, o primeiro a ser cassado é um deputado negro de periferia, que não nasceu nas fazendas e não virou doutor por força do dinheiro?"
Renato Freitas (PT), deputado
Aline Reis
Freitas já teve o mandato de vereador cassado pela Câmara Municipal de Curitiba em junho de 2022. O parlamentar era acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em fevereiro daquele ano, durante ato que pedia punição para os assassinos do congolês Moïse Kabagambe, no Rio. Em julho, a Justiça entendeu que a Câmara Municipal de Curitiba não cumpriu prazos legais e suspendeu as sessões em que o mandato foi cassado.
