O deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) apresentou nesta terça-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), parecer favorável à decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato de Renato Freitas (PT). Após um pedido de vista, o parecer deverá ser votado pela CCJ na terça-feira (2 de junho). Se for aprovado, o presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos), poderá colocar o pedido de cassação para ser votado em plenário no mesmo dia.
Renato Freitas foi submetido ao Conselho de Ética por ter se envolvido em uma briga de rua em dezembro do ano passado. Na semana passada, após parlamentares de extrema direita espalharem boatos sobre um suposto "acordo" na CCJ para livrar Freitas da cassação, Luiz Fernando Guerra foi designado como relator do caso na Comissão.
Na sessão desta terça, a defesa de Renato Freitas argumentou que houve cerceamento à defesa, já que o vídeo completo da briga não foi apresentado no Conselho de Ética; que o relator no Conselho, Marcio Pacheco (PP), é suspeito, pois fez publicações pedindo a cassação do petista; e que a Justiça reconhece que Freitas não estava no exercício do mandato quando brigou com o manobrista Weslley de Souza Silva no Centro de Curitiba.
Em seu parecer, Guerra afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná de enviar o caso para a primeira instância (o que caracteriza que Freitas não estava no exercício do mandato) trata apenas de prerrogativa criminal, e não de quebra de decoro. Em relação à alegação de insuficiência de provas e cerceamento da defesa, Guerra afirmou que o tema extrapola as funções da CCJ, pois a instância para produção de provas é o Conselho de Ética.
"Mais do mesmo", comentou o advogado de Renato Freitas, Edson Vieira Abdala, após a apresentação do parecer. "O douto relator ignorou solenemente as teses da defesa e basicamente repetiu o voto do relator suspeito do Conselho de Ética, com poucas adequações. Aguardamos que o colegiado da CCJ da Assembleia reverta esta punição absurda e desproporcional".
Os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Arilson Chiorato (PT) pediram vista e o parecer de Guerra será votado na próxima terça-feira. A tendência é que a cassação seja aprovada pela CCJ e levada em seguida para o plenário – ao encerrar a sessão desta terça, o presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), pediu para os deputados abrirem os trabalhos mais cedo na sessão de terça, pontualmente às 13 horas.
