No exercício da Presidência dos Estados Unidos da América, Joe Biden concedeu perdão ao filho Hunter, após ele ser considerado culpado de ser usuário de drogas ilegais em posse de uma arma e se declarar culpado das acusações de evasão fiscal. No primeiro caso, Hunter é acusado de mentir sobre consumo de drogas para adquirir uma arma. O segundo caso se refere ao não pagamento de 1,4 milhão de dólares de impostos no Estado da Califórnia. Hunter se declarou culpado das acusações de evasão fiscal para poupar sua família de mais dor e constrangimento após o julgamento de armas, ou seja, não reconheceu propriamente a culpa, apenas não quis enfrentar o julgamento. Esse modus operandi da justiça criminal americana e seu caráter perverso é um caso à parte.
Biden defendeu o perdão argumentando que, embora acreditasse no sistema judiciário americano, o processo judicial estaria infectado pela política, sendo a condenação do filho um erro judicial. Argumentou que os ataques implacáveis e os processos judiciais seletivos tinham por finalidade destruir o filho e, consequentemente, acabar com ele próprio, Biden.
A decisão de Biden não é um caso isolado. Outros presidentes do Estados Unidos também usaram o cargo para aliviar a mão pesada do Estado americano sobre os seus. Clinton perdoou o irmão (acusado de vender cocaína) e Trump, o sogro da filha (acusado de vários crimes, incluindo sonegação fiscal).
Os fatos aqui narrados foram amplamente divulgados pela imprensa brasileira. Em editorial, o Jornal Folha de São Paulo se solidarizou com o drama pessoal de Biden, afirmando ser difícil para um pai permitir que o filho sofra quando ele tem a possibilidade material de socorrê-lo.
Considerando a já quase “tradição” dos Presidentes americanos de usarem o cargo para fins pessoais, confundido esfera pública com esfera privada, é oportuno analisar o caso na perspectiva do conceito de patrimonialismo, dada a importância que essa definição teve e ainda tem, infelizmente, para a autocompreensão dos brasileiros e do Brasil, em oposição ao exemplo da grande nação do norte das Américas, verdadeira referência na condução da coisa pública.
No contexto da chamada “sociologia da inautenticidade” (Jessé Souza), que confere ao Brasil um caráter personalista, no qual o exercício do poder político é essencialmente não democrático, particularista e fundamentado no privilégio, o brasilianista norte-americano Stuart B. Schwartz tem uma passagem em seu “Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial” que demonstra essas características aos olhos americanos:
“No verão de 1963, enquanto estudávamos português na Universidade de Colúmbia, precisamos decorar um certo número de diálogos nessa língua que refletiam situações cotidianas do Brasil. Um dos diálogos era mais ou menos assim: ‘João: – Pedro, ouvi dizer que você tem um ótimo emprego novo no Ministério da Fazenda. Pedro: – Sim, meu cunhado é agora subsecretário’.
Essa clara admissão de nepotismo provocou gargalhadas na classe de americanos, mas a excelente brasileira que ministrava o curso não viu nada de engraçado no caso. Que outra forma havia para se conseguir um emprego no Ministério da Fazenda?”.
Schwartz ainda se questiona, como o império português, sendo um sistema altamente racionalizado de organização burocrática, acomodava relações pessoais de parentesco, amizade e interesse que sempre havia caracterizado a sociedade ibérica?
A amplamente difundida autocompreensão do Brasil como um país cujo Estado se caracteriza pelo patrimonialismo, verdadeira identidade nacional, tem um efeito nefasto sobre as reais possibilidades dos brasileiros de transformarem, ainda, em algum dia, a Terra de Santa Cruz em uma grande nação desenvolvida.
Essa afirmação não busca desconsiderar as razões pelas quais um país rico como o Brasil tem uma população tão pobre. Pelo contrário, livrando-se dessa autocompreensão que transforma os brasileiros em um povo infantilizado, incapaz de um agir racional, há melhores condições de se entender os reais problemas brasileiros e os enfrentar.
O uso do cargo público para fins pessoais é um problema universal, porém, no Brasil, ele é explicado como uma característica de nossa identidade nacional, um vício de origem que macula a história brasileira. A autocompreensão moderna do Brasil, desenvolvida a partir de um paralelo com o seu oposto, os Estados Unidos da América, coloca os americanos, herdeiros da tradição calvinista, como um povo frio, racional, incapaz de se guiar pelas emoções, que distingue a esfera pública, campo por excelência da ética da responsabilidade, da esfera pessoal, privada.
A quem interessa o discurso que compreende o Brasil com limites estruturais claros, incapaz de formar uma sociedade em seu sentido moderno? Essa educação da inferioridade deve ser substituída por uma educação da transformação, crítica, que parta das condições históricas de formação do país, de sua instituição central, a escravidão e de sua perenidade, que impossibilita a alteridade e o sentimento de comunidade, fundamental para todo o resto.
