Além do ensino remoto, que se mostrou obrigatório pelo mundo com a pandemia, estudantes podem ter mais uma opção no Paraná: o ensino domiciliar. A diferença é com o ‘home schooling’ os pais, ou professores contratados, terão toda a responsabilidade pela educação formal dos filhos, sendo apenas supervisionados pelos órgãos de ensino.
A proposta está num Projeto de Lei (PL) protocolado nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), o PL institui o ensino domiciliar na Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, que envolvem crianças de 6 meses a 18 anos.
“Cabe aos pais decidir o método que melhor se adapta aos filhos ou a rotina familiar. Não é uma obrigação. É uma opção, um direito. O ensino domiciliar possui muitas qualidades. É individualizada, valoriza as questões familiares como o respeito aos valores religiosos e posicionamento político, além da escolha de profissionais habilitados se for o caso”, justifica o deputado Pacheco.
A proposta prevê fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar, “visando coibir abusos”. Os deputados defendem que esta é uma modalidade presente desde 1970 em mais de 60 países.
No Brasil, segundo o texto, levantamento de 2019 da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) mostra que eram 18 mil alunos estudando em casa. As razões: bullying, vontade de aumentar a presença da família em casa, atender as necessidades individuais dos estudantes e expô-los menos à violência e drogas.
O ensino domiciliar ainda seria “uma opção de economia para o gestor federal”, que gasta mensalmente R$ 985 por aluno do Ensino Fundamental e R$ 3 mil com os do Ensino Médio, aponta o PL.
Distrito Federal e as cidades de Cascavel (PR), Toledo (PR), Vitoria (ES) e Salvador (BA) possuem legislação sobre o assunto. Santa Catarina e Rio Grande do Sul já têm projetos para a nova modalidade de ensino. "Em relação à constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário n. 888.815, estabeleceu que é necessária a regulamentação da prática do ensino domiciliar, inexistindo qualquer inconstitucionalidade."
No Paraná, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas vai enfrentar oposição. "Nossa posição é totalmente contrária ao ensino domiciliar. É preciso considerar que as crianças e adolescentes não são propriedades dos pais, eles têm direitos previstos na Constituição, como o de frequentar a escola, se relacionar, interagir e aprender junto a outras crianças. A educação universal, gratuita e laica é uma função do Estado, por isso vemos o homeschooling com muita preocupação, uma vez que o modelo viola o direito básico de toda criança de frequentar a escola. No Brasil, o ensino domiciliar, que é proibido em muitos países, como a Alemanha, pode estimular a evasão escolar em áreas mais vulneráveis e inclusive aumentar a violência contra crianças e adolescentes", contrapõe do deputado Professor Lemos (PT).
Assinam o PL os deputados estaduais: Ademar Traiano (PSDB), Coronel Lee (PSL), Elio Rush (DEM), Do Carmo (PSL), Alexandre Amaro (Repubicanos), Dr Batista (DEM), Homero Marchese (PROS), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Ricardo Arruda (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (CDN), Cobra Repórter (PSD), Soldado Fruet (PROS), Rodrigo Estacho (PV) e Delegado Jacovós (PL).
Direito de todos
Na avaliação da doutora em Educação, Claudia Silveira Moreira, professora e pesquisadora do Núcleo de Políticas Educacionais (Nupe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o PL visa “atender a uma minoria de famílias que vê a escola como um mal a ser combatido e que tem recursos pra bancar tutoria doméstica”.
Segundo ela, “neste momento gravíssimo, os deputados deveriam estar garantindo as condições para a melhoria da escola pública e para o retorno seguro das atividades presenciais quando houver condições sanitárias, estar batalhando para a vacinação em massa”.
“Isso é um retrocesso enorme em termos civilizatórios, porque estamos deixando de discutir a necessidade de escola boa para todo mundo para discutir o privilégio de manter os filhos em casa, a salvo de tudo e todos. É um clima de ‘cada um por si e salve-se quem puder’”, observa.
A educadora destaca ainda que o Plano Nacional de Educação prevê, até 2024, a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em Educação. “O que estamos vendo? Cortes no orçamento, redução dos recursos. Como é possível ter uma Educação de excelência, que garanta aprendizagem para todos, quando as ações do governo dizem o tempo todo, nas entrelinhas, que a Educação é um privilégio para poucos, não um direito de todos?”, questiona.
“Educação é investimento de longo prazo. São anos investindo em infraestrutura, pessoal, para colher os resultados. A Educação é um direito de cidadania, para todas as pessoas”, completa a docente.
