Durante sessão de mais de dez horas, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) “devolvendo” R$ 15 milhões dos R$ 17 milhões cortados do orçamento da Assistência Social. Representantes dos usuários e de entidades socioassistenciais acompanharam das galerias a sessão iniciada às 14h que se estendeu até a 1h de sábado e chegou a ser interrompida duas vezes pela mesa diretora da Casa.

Desde que a intenção de corte de R$ 17 milhões veio a público, reduzindo o orçamento da Assistência Social de R$ 134 milhões (2025) para R$ 117 milhões (2026), usuários e entidades se organizaram, comparecendo às sessões da Câmara, mobilizando o Conselho Municipal de Assistência Social e utilizando as redes sociais para informar a população sobre os impactos dos cortes.

“A mobilização popular foi essencial. Sem ela o corte aconteceria facilmente” avalia a vereadora Paula Vicente (PT), que dialogou com os movimentos durante esse período. Paula apresentou uma das emendas para redirecionar R$ 4 milhoes à assistência, que acabou rejeitada na sessão de sexta.

Emendas dos vereadores Chavão e Sidnei Matias também foram rejeitadas. Foram aprovadas as emendas da Mesa Diretora, que direciona R$ 4 milhões para a Assistência Social, e do Executivo, que prevê aporte de R$ 11 milhões via governo estadual para a pasta.

Defesa do Suas

O Movimento Coletivo de Defesa do Suas (Serviço Único da Assistência Sosial) reúne diversas organizações, movimentos populares e serviços socioassistenciais de Londrina. Desde outubro, de forma voluntária, os integrantes reuniram depoimentos em vídeo, publicados no perfil @desmontesuaslondrina , e organizaram manifestações presenciais. Na audiência pública sobre a LOA, em novembro, lotaram a Câmara de Vereadores (foto acima).

“Sem a mobilização estaríamos em um cenário muito pior que o atual. Todos os direitos foram conquistados e garantidos com muita luta, só assim conseguimos o mínimo de qualidade de vida, de políticas voltadas ao povo, a nós, que trabalhamos a vida toda para enriquecer uma elite, a mesma que está tentando agora tornar nossa vida mais degradante”, avalia Jeniffer Oiliveira, representante do Movimento de Mulheres Olga Benário.

Orçamento total: O orçamento de Londrina aprovado pela Câmara de Vereadores para 2026 será de R$ 3,8 bilhões

Isadora Azeredo, militante de movimentos sociais, concorda e acredita que a mobilização precisa continuar, poque os R$ 2 milhões de diferença em relação ao orçamento do ano anterior fará falta na execução dos serviços.

“Muitas pessoas poderiam estar aderindo à luta, mas isso acabou se enfraquecendo e é uma estratégia. Desde a primeira votação e a audiência, sempre houve tentativas de desmobilização”, comenta. Os dois adiamentos de uma hora cada na sessão de sexta-feira, a burocracia para acessar o plenário e o aviso da votação com pouco tempo de antecedência fazem parte dessas estratégias, na opinião de Isadora.

“A única arma mesmo é uma manifestação grande e em qualidade; se necessário, greves. Tomar medidas cada vez mais radicias e diretas, que tenham resultado positivo. Eles contam com essa revolta popular. Temos que entender que está acontecendo uma negociação; R$ 2 milhões não é troco de bala. A gente está falando de pessoas que vão morrer”, finaliza.

Dúvida sobre os R$ 11 mi

Os R$ 11 milhões aprovados no orçamento virão para Londrina como parte do Programa Integrado de Reinserção Produtiva e Social por meio de convênio com o Governo do Estado. Os usuários do SUAS temem que o recurso não atenda aos programas já existentes, o que geraria uma lacuna maior no orçamento.

“Normalmente, valores altos como esse já vem com uma especificidade, então não se sabe se realmente vai ser direcionado para a assistência social”, comenta Isadora Azeredo, representante dos usuários. A vereadora Paula Viceente endossa a duvida: “Não há um encaminhamento claro”.

Em novembro, quando anunciou o recurso, o prefeito Tiago Amaral (PSD) afirmou que ele seria para um programa de reinserção no mercado de trabalho.

“O que temos na LOA então é isso: R$ 4 milhões da Câmara e R$ 11 milhões que a gente não sabe para onde vai, porque o prefeito havia dito que seria para um programa de empregabilidade. Eles querem colocar todo mundo para trabalhar em sistema de servidão, de trabalhar par comer, e não é isso que a população precisa”, indigna-se a conselheira municipal da assistência social, Rita de Cássia Lemos.

Impacto há meses

Ao menos desde setembro, usuários e entidades socioassistenciais de Londrina relatam impactos nos serviços com o contingenciamento do orçamento da pasta, previsto em decreto municipal de 8 de agosto. Dos R$ 134 mihões previstos para 2025, a prefeitura esperava executar R$ 121 milhões.

Foram registrados atrasos ao menos no pagamento do BEE (Benefício Eventual Emergencial), do PMTR (Programa Municipal de Transferência de Renda) e na atualização do CadÚnico.

“Os cortes afetam principalmente as mulheres, que são maioria das chefes de família, as que desempenham os papéis de cuidado, os quais são invizibilizados, que lidam com as duplas e triplas jornadas de trabalho, exploradas pelo sistema capitalista, patriarcal e racista”, avalia Jeniffer Oliveira.