Os manguezais no Litoral do Paraná estão sendo destruídos por construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Edificações, casas de veraneio, loteamentos e muros estão sendo erguidos em áreas protegidas do Complexo Estuarino de Paranaguá, causando desmatamento, aterros ilegais e poluição.
A situação é grave mas vem sendo combatida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que lideram a Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa). Exemplos do combate à estes crimes ambientais são as recentes decisões conjuntas do MPF e MPPR pela demolição de estruturas irregulares em Paranaguá e Guaraqueçaba.
Marina irregular
Em Paranaguá, a Justiça Federal determinou a demolição de uma marina construída e mantida de forma irregular em Área de Preservação Permanente (APP). A estrutura, que funciona há mais de dez anos sem as autorizações necessárias, ocupa uma área de cerca de 8 mil metros quadrados, abrangendo terreno de marinha e manguezal. De acordo com o MPF, a construção e o funcionamento da marina causaram danos ao manguezal e seu ecossistema, fundamentais para o equilíbrio ambiental da região costeira.
A decisão também menciona que o responsável pela marina deverá promover a demolição das estruturas, remover o aterro realizado no local e recuperar a área degradada. Além disso, a Justiça Federal impôs a interdição imediata do imóvel, proibindo qualquer tipo de uso, seja pessoal ou comercial.
APA em Guaraqueçaba
Já em Guaraqueçaba, a Justiça Federal determinou a demolição de uma casa construída irregularmente em uma Área de Proteção Ambiental (APA), no Parque Estadual de Guaraqueçaba.
A decisão foi motivada pela construção que ultrapassou em mais de 300% a área autorizada pelos órgãos ambientais. De acordo com laudos da Polícia Federal (PF), as proprietárias do imóvel receberam autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ampliar uma casa em 100 metros quadrados, mas construíram duas edificações que somam 414,51 metros quadrados sem licenciamento ambiental.
Na ação, foram destacados os riscos ambientais da construção irregular, que impedem a regeneração natural da vegetação.
A decisão judicial proíbe ainda, qualquer tipo de presença ou uso da construção irregular, e estabelece multa de R$ 5 mil para cada caso de descumprimento do embargo. As proprietárias do imóvel têm prazo de 30 dias para contestar a decisão judicial.
Ações da AIFA
As operações de fiscalização e demolição de estruturas irregulares têm sido constantes no Litoral do Paraná, mas a especulação imobiliária e os loteamentos clandestinos continuam a ameaçar os manguezais.
O objetivo das autoridades judiciais é proteger os manguezais e garantir a preservação da biodiversidade local. A população é incentivada a denunciar qualquer irregularidade ambiental para que as autoridades possam tomar as medidas necessárias.
Recuperação e Preservação
Os manguezais são ecossistemas fundamentais para a biodiversidade local e o equilíbrio ambiental da região. De acordo com a bióloga e coordenadora de fauna de manguezal, Cassiana Metri, do Programa de Recuperação da Biodiversidade Marinha (Rebimar), a recuperação de manguezais é um processo complexo que envolve a restauração do ecossistema e a promoção da biodiversidade.
“Para recuperar um manguezal, é necessário retirar a construção e restaurar o regime hídrico, escavando o terreno para permitir que a água do mar chegue novamente. Em seguida, é importante permitir que o manguezal se recupere naturalmente, com a ajuda de sementes e plântulas”, explica.
Cassiana alerta que o aterro das construções é um dos principais impactos ambientais que afetam os manguezais. No entanto, se a construção for removida e o terreno não for restaurado, o esforço será inútil. “A recuperação do manguezal é um processo lento, mas com resultados positivos. Em cerca de 3 anos, é possível observar o crescimento de árvores e uma biodiversidade significativa”, disse.
A bióloga lembra ainda que, “a presença de caranguejos e outras espécies de fauna, o crescimento de vegetação nativa e a formação de tocas e habitats para a fauna são indicadores de que o manguezal está se recuperando”.
Benefícios ao ecossistema
Verdadeiros “sumidouros de carbono”, os manguezais absorvem grandes quantidades de CO2 da atmosfera, armazenando-o no solo.
“Sabemos da importância dos manguezais para a proteção da linha da costa, abrigo para diversas espécies de peixes e outros animais, manutenção da biodiversidade, regulação do clima local e suporte à pesca e ao turismo. No entanto, a perda de áreas de manguezal tem consequências globais, contribuindo para o aumento do carbono na atmosfera e exacerbando as mudanças climáticas”, enfatizou.
A bióloga do Projeto Rebimar explica que, “cada pedacinho de manguezal importa, e é necessário equilibrar os interesses econômicos e ambientais para proteger esses ecossistemas valiosos”.
