Reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), uma das mais importantes instituições de ensino superior do país, Ricardo Marcelo Fonseca diz estar preocupado com o programa apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para as federais. Segundo ele, o 'Future-se', anunciado pelo ministro Abraham Weintraub, coloca a autonomia universitária em risco, entre outros problemas.
Lançado oficialmente em julho pelo Ministério da Educação (MEC), o texto está em consulta pública na internet. Ele traz novas regras para gestão e atuação das universidades e institutos federais brasileiros. A discussão com a comunidade acadêmica, no entanto, ainda não aconteceu e vem gerando críticas. A principal delas é quanto ao risco para a autonomia das federais.
Ricardo Marcelo falou sobre o assunto na semana passada, durante uma discussão pública na UFPR, onde docentes, técnicos, diretores, sindicatos e entidades da sociedade civil se manifestaram sobre a proposta do governo. Na fala de abertura, o reitor explicou porque enxerga perigo no futuro projeto de lei.
Participação de organizações sociais, fundo de autonomia financeira, diminuição do aporte público, desvalorização da carreira docente e científica, ausência de inclusão, de fundações de apoio e das áreas de humanas e ciências básicas, bem como, imprecisões legislativas foram alguns dos pontos avaliados por Ricardo Fonseca, pós-doutor em Direito e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“Há efetivamente um perigo deesvaziamento da autonomia das universidades”, dispara. “No artigo quatro,inciso terceiro, o texto fala das competências das organizações sociais; diz quecompete a elas realizar o processo de gestão dos recursos relativos a investimentose empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Então essa gestão nãoestaria mais nas mãos da universidade, mas das organizações sociais, é isso?”,questiona.
“Também no artigo 11,parágrafo segundo, diz que ato do ministro de estado da educação iráestabelecer metas e indicadores de governança para as IFES (InstituiçõesFederais de Ensino Superior) e organizações sociais participantes. Então agoraum ato, uma portaria, do ministro da educação que vai dizer como será agovernança das universidades?”, indaga, destacando ainda, nos artigos 24 e 25,a criação de um comitê gestor. “Mas quais seus limites de atuação? Até queponto ele pode interferir na autonomia da universidade?”
Pesquisas, ciências e inclusão
O reitor evidencia o artigoterceiro do projeto, sobre operacionalização. “Diz que ela é dirigida ao ensino,à pesquisa, ao desenvolvimento, à inovação, à proteção e preservação do meioambiente, à cultura, à saúde, e não fala nada sobre a extensão. Mas creio que apesquisa tratada é sobretudo a pesquisa das áreas que têm potencialidade de vinculaçãocom o setor produtivo. Algumas áreas, sobretudo das humanidades, mas também dasciências básicas, me parece que não foram contempladas adequadamente nesteprojeto.”
Outra ausência é a dinâmica dainclusão. “As universidades, concordem ou não, acabaram se constituindo também numadimensão importante de inclusão, desde a expansão delas. Temos um perfil em quea maioria absoluta dos alunos não faz parte da elite econômica, masefetivamente não há no projeto uma preocupação com esta dimensão, além de não levarem conta a diferença existente entre as próprias universidade brasileiras.”
Em sua análise, para as universidadesque não têm vocação de captação de recurso de mercado, e não são poucas, aaplicação do programa será rarefeita ou trágica. “A universidade há séculos temocupado o papel de ser o repositório do conhecimento, e não só do conhecimentoaplicado que resulte em proveito econômico. Agora serão então divididas entrericas e pobres? Pior, nos orgulhamos dos nossos cursos de artes e humanidades;o que este projeto diz a estas áreas do saber, como também ao das ciências básicas?Será que vamos criar nichos, nos quais há feudos prósperos e outros paupérrimose renegados?”, preocupa-se.
Carreira Docente
O dirigente universitáriomostra ainda preocupação com o princípio da indissociabilidade do ensino,pesquisa e extensão, “já que esta parece estar ausente”. Como mecanismos degovernança, o programa propõe a avaliação da satisfação dos alunos com osprofessores e disciplinas. “Fala-se muito em carga-horária de professor, ouseja, parece que o que fazemos como atividade docente e acadêmica é só daraula, é só ensino. Temos que usar muito mais a avaliação docente como uminstrumento de gestão, mas não podemos transformar estudantes em clientes.Parece que o tripé, ensino-pesquisa-extensão foi desconectado nesta proposta”,percebe.
Ele vê com receio a carreiradocente e científica ser reduzida a um professor que dá aulas. “Precisamoslembrar da luta histórica para que a carreira docente fosse estruturada como é.Uma carreira que implica em limites de carga-horária para garantir apossibilidade do desempenho de atividades de pesquisa e extensão.”
Organizações sociais
A alma do 'Future-se', constata Fonseca, são contratos entre organizações sociais, universidades e o MEC. “Falam das organizações sociais a todo momento e em nenhum citam as fundações de apoio, que juridicamente não são a mesma coisa. Ambas têm a flexibilidade de pessoa jurídica do direito privado, só que as fundações são fiscalizadas pelo MP (Ministério Público), objeto de controle social, pelo (Tribunal de Contas da União), pela CGU (Controladoria Geral da União); as fundações têm que prestar contas para a universidade e existem em função dela. De outro lado, as organizações sociais não sofrem este controle e a qualificação ocorre por aprovação do ministro; a fiscalização do contrato de gestão é realizada pelo órgão ou entidade supervisora na área de atuação correspondente.”
O projeto cria, inclusive, a possibilidade de remuneração dos conselheiros da organização social, que hoje não existe. “A dúvida que fica é: por que a organização social? Pois uma série de objetivos aqui podem ser alcançados sem organização social, com uma legislação já disponível hoje, como a lei de inovação, lei das fundações de apoio. Por que não pensar em mecanismos de desburocratização de tudo isso?”.
Recursos
O texto traz algumas preocupaçõespertinentes. Fala dos incentivos fiscais, da criação de um fundo de autonomiafinanceira. “Não somos contra uma aproximação com o mercado. Aliás, o sistemade ciência e tecnologia brasileiro nunca foi contra. Obviamente, sem renunciarum pingo da nossa natureza pública e gratuita, isso é evidente.”
Fonseca expõe seu receio deque o conjunto de estratégias para captação de recursos externos ao orçamentovenham a significar uma diminuição do aporte público para as instituições deensino superior. Segundo ele, o financiamento público das universidades precisacontinuar a ser garantido, como acontece na maior parte do mundo. “Quemfinancia ciência básica é sempre o poder público”, aponta, enfatizando que há períodosde transição até a formação dos fundos de investimento, o que pode durar 10, 15anos. “Como vai ficar o financiamento das universidades até lá? Eu quero estaresposta.”
Future-se ou presente
Ricardo assegura que o 'Future-se' traz obrigações já praticadas, inclusive por políticas públicas do próprio MEC, como mecanismos para o empreendedorismo, inovação, royalties, estratégias de internacionalização, ouvidorias, simplificação administrativa, gestão de risco, coisas que, em decorrência de lei, as universidades já praticam. “É como se passássemos uma régua e tivéssemos que começar do ponto zero”, observa.
A grande questão para as universidades e para os institutos federais hoje, conclui, não é o Future-se é o presente. “A situação orçamentária não se alterou desde que, no início de maio, foram retirados R$ 48,3 milhões da conta da UFPR, a exemplo de todas as instituições federais brasileiras. Isso significa que as reservas estão efetivamente no fim. Estamos no conta-gotas.”
Desta forma, um debate reestruturantesobre o futuro das universidades deveria acontecer quando as condições para a manutençãoe para a sobrevivência delas estivessem de outro jeito. “Antes do Future-se precisamosolhar o presente, pois ele é dramático”, adverte.
