O governo de Ratinho Júnior (PSD) vem fugindo de todos os debates sobre a privatização da Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, e marcou uma audiência para tratar da venda da estatal. A audiência virtual será no dia 3 de setembro, a partir das 15 horas. O objetivo de Ratinho Júnior é concluir a privatização até o fim do ano, apesar da falta de informações sobre o tratamento dos dados dos paranaenses após a desestatização.
Publicado pela Casa Civil do governo, o manual para interessados em comprar a companhia estabelece o pagamento de R$ 30 mil para participar da audiência e um depósito caução no valor de R$ 350 mil para acessar os dados da privatização. Segundo a Casa Civil, o depósito visa garantir a "confidencialidade" do processo de venda de uma empresa pública (os documentos estão disponíveis no fim desta matéria). Com essa medida, o governo pode estar ferindo os princípios da publicidade e da concorrência.
Silêncio e blindagem
Enquanto encaminha a venda de mais uma estatal, o governo vem blindando os envolvidos no processo. O presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, não respondeu ao pedido do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para explicar a desestatização no Senado.
Garbosa foi convidado para participar de uma audiência em 8 de julho, mas entrou em férias no mesmo dia. Nesta semana, Moro confirmou que Garbosa foi novamente convidado, mas não respondeu. “O diretor-presidente da Celepar foi convidado novamente para falar em audiência pública no Senado sobre as dúvidas em torno do processo de privatização da empresa estatal, mas não respondeu ao convite”, afirmou o senador, que disse estudar as medidas cabíveis.
“Permanecem os questionamentos sobre a proteção dos dados estratégicos dos paranaenses armazenados pela Celepar e que serão transferidos para empresas privadas. Estamos estudando as providências cabíveis.”
Sergio Moro, senador
Participaram da audiência do dia 8 de julho o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior; Daniel de Andrade Oliveira Barral, procurador federal junto à ANPD; Jonsue Trapp Martins, representante da Comissão de Empregados da Celepar; e Paulo Jordanesson Falcão, advogado do comitê de funcionários contra a privatização. A audiência foi convocada por Moro, por meio da Comissão de Fiscalização e Transparência do Senado.
José Marcos Lopes
"O que a gente vê é um malabarismo para evitar falar com quem realmente cobra respostas. Primeiro dizem que não podem ir, depois marcam audiência pública virtual."
Paulo Jordanesson Falcão, representante do Comitê de Funcionários da Celepar.
Falcão lembrou que a Celepar firmou contratos sem licitação durante o processo de privatização, que vêm sendo questionados pelo Ministério Público do Paraná e pelo Tribunal de Contas do Estado. "A população queria ouvir ao vivo. A população quer saber também sobre esses contratos em inexigibilidade de licitação, numa clara tentativa apressada de privatizar a empresa antes do fim do mandato do governador Ratinho Júnior", disse o representante do Comitê.
José Marcos Lopes
O advogado lembrou que o próprio presidente da Celepar, em entrevista dada em 2024, admitiu que dados poderiam ser vendidos. "A ausência do presidente ou de qualquer outro representante do governo para as duas audiências públicas demonstra o total descaso dessa gestão com a população paranaense, que agora é alvo da venda dos seus próprios dados pessoais para posterior monetização, algo afirmado em vídeo pelo próprio presidente da Celepar".
Para Falcão, o Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados, poderá ser privatizado caso Ratinho Júnior venha a ser presidente da República. "Ao que parece o próximo alvo seria a empresa Serpro, empresa similar à Celepar que faz o processamento de dados a nível federal, o que poderia afetar temas relativos até a Segurança Nacional e Defesa do Estado brasileiro, pois o Serpro faz o processamento de dados da Receita Federal e das Forças Armadas, por exemplo".
José Marcos Lopes
Dados em risco
Sem informações por parte do governo, aumenta a insegurança a respeito dos dados armazenados pela Celepar. A estatal gerencia informações sensíveis dos paranaenses em áreas como saúde, segurança pública e educação, além de dados tributários e fiscais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) proíbe que dados da segurança pública sejam administrados por uma empresa privada.
A sociedade não sabe como esses dados serão tratados após a privatização, pois o governo de Ratinho Júnior não fornece informações sobre o processo de desestatização. Há o risco de esses dados vazarem ou serem vendidos junto com a empresa, já que o processo de venda não tem nenhuma transparência. A venda de dados de consumo dos paranaenses foi sugerida pelo próprio Gustavo Garbosa, como lembrou Paulo Jordanesson Falcão.
José Marcos Lopes
Benefícios a empresa privada
Outro ponto que precisa de esclarecimentos é em relação aos contratos firmados atualmente pela Celepar. A estatal tem contratos no valor mínimo de R$ 2,2 bilhões com secretarias e órgãos do governo, que poderão ser vendidos junto com a companhia para uma empresa privada. Por ser uma estatal, a Celepar não precisa passar por licitação para ser contratadas por órgãos públicos.
José Marcos Lopes
Em junho, a Casa Civil do governo sugeriu a prorrogação dos contratos por cinco anos, o que poderá beneficiar uma empresa privada e poderá caracterizar burla à Lei das Licitações. Outra determinação do ofício, assinado pelo secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, é para secretarias e órgãos estaduais autorizarem a Celepar a explorar comercialmente os softwares. Ou seja: programas desenvolvidos com dinheiro público poderão ser explorados comercialmente pela compradora da companhia.
José Marcos Lopes
Perguntas sem resposta
Seguem os questionamentos que o senador Sergio Moro faria para Gustavo Garbosa no dia 8 de julho. O Plural fica à disposição caso Garbosa queira responder.
1 - Qual a sua ligação com o ex-secretário Renato Feder?
2 - Por que todos os contratos para conduzir o processo de privatização estão sendo feitos sem licitação?
3 - Quais os escritórios de advocacia foram contratados pra conduzir esse processo? Qual o critério de escolha?
4 - O senhor acha correto antecipar as renovações contratos com os órgãos públicos e ceder os códigos fontes e logo em seguida entregar para uma empresa privada?
5 - Se consumando a venda, qual garantia que o senhor dá para o mercado se o próximo governo criar uma “nova Celepar”, 100% pública para garantir a segurança dos dados dos paranaenses?
6 - Quantos assessores sem vínculo a Celepar tem? O senhor pode dar nomes e vencimentos?
7 - Todos trabalham dentro da Celepar? Todos prestam serviços para Celepar?
8 - Solicitamos o relatório de trabalho ou provas laborais de todos.
9 - Por que o senhor contratou o servidor Mehdi Mouazen?
10 - Quais são os funcionários públicos e em que local estão trabalhando no projeto Harpia?
Documentos
Seguem o regulamento da audiência pública do dia 3 de setembro e o Manual de Diligências para os interessados na compra da Celepar:
Leia o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
