No início de outubro, o professor e ex-dirigente do SINPES Fredy Estupiñan Carranza conquistou um título inédito no Brasil ao se tornar doutor em Avaliações pela Universidad Autónoma de Baja California, no México, com uma tese que enfrenta um dos temas mais controversos do direito: como calcular, de forma justa, o valor de uma indenização por dano moral.
O trabalho, intitulado “Metodologia Técnica para la Determinación del Quantum Indenizatório del Daño Moral en procesos Laborales del Brasil”, propõe transformar em números aquilo que, até hoje, tem sido tratado majoritariamente de forma subjetiva pelo Judiciário.
A pergunta que move a pesquisa é tão simples quanto desafiadora: como quantificar perdas imateriais como autoestima, dor emocional, medo, reputação ou paz interior? Para o professor Fredy, a resposta passa por enfrentar o que ele considera uma distorção histórica. “Sempre achei que há uma injustiça muito grande nos valores atribuídos como dano moral”, afirma. Segundo ele, a motivação central da tese foi “poder ajudar de forma concreta as pessoas que sofrem violência”, trazendo mais objetividade a decisões que hoje variam amplamente de caso a caso. Ainda que reconheça os limites da proposta pois pondera que “não tem valor em dinheiro que vai reparar o dano moral”, o professor sustenta que a indenização pode e deve ser calculada de maneira técnica, “sem parcialidade nem viés de raça, cor, religião ou sexualidade”.
A pesquisa também tem uma dimensão pessoal. Fredy relata que sua esposa foi vítima de dano moral no ambiente de trabalho, o que desencadeou um grave problema de saúde mental. Esse episódio reforçou a necessidade de desenvolver uma ferramenta mais precisa e justa para mensurar esse tipo de prejuízo. Ao mesmo tempo, sua trajetória acadêmica como engenheiro cartógrafo formado pela Universidade Federal do Paraná(UFPR), mestre em Ciências Geodésicas e professor de disciplinas como Estatística e Pesquisa Operacional, forneceu subsídios técnicos para a empreitada.
O método proposto por Fredy Estupiñan se baseia em modelos matemáticos já consagrados em áreas como engenharia, economia e tomada de decisão. Entre eles, destaca-se o Processo Analítico Hierárquico (AHP), desenvolvido pelo matemático Thomas Saaty. A técnica parte da comparação estruturada entre diferentes variáveis — tanto materiais quanto imateriais —, atribuindo pesos relativos a cada uma delas. “São comparações pareadas entre todas as variáveis, de forma a obter uma matriz de ponderação”, explica Fredy. A partir daí, com o uso de álgebra linear, o modelo chega a autovalores e autovetores que indicam a importância de cada fator no cálculo final.
Embora a descrição técnica possa parecer complexa, o pesquisador a resume com entusiasmo: “os que amam matemática vêm uma obra de arte nos resultados conseguidos”. Na prática, o método permite transformar variáveis intangíveis em valores proporcionais, revelando, segundo ele, que “as variáveis não patrimoniais são tratadas como sendo as mais importantes para o cálculo do quantum indenizatório”.
No campo jurídico, a proposta tem implicações significativas. Hoje, os danos materiais como salários não pagos ou lucros cessantes, já são calculados com relativa precisão. O problema está nos danos não patrimoniais, cujo valor costuma ser arbitrado de forma subjetiva pelo juiz. “Os escritórios e técnicos não sabem calcular estes valores”, afirma Fredy, defendendo que os trabalhadores têm o direito de apresentar esses cálculos já na petição inicial. Nesse cenário, caberia ao magistrado aceitar os valores ou solicitar uma perícia independente, como já ocorre em outras áreas técnicas.
Um dos pontos mais sensíveis do método é justamente a tentativa de reduzir a subjetividade. Parte da avaliação envolve especialistas (frequentemente psicólogos) que atribuem notas às variáveis analisadas. Para evitar distorções, Fredy desenvolveu um tratamento estatístico capaz de neutralizar possíveis vieses. “A parte tendenciosa é tirada das notas, só ficam as notas puras no cálculo”, garante.
A ambição do pesquisador vai além do Brasil. Ele já iniciou contatos com organizações que atuam na defesa de direitos de migrantes nos Estados Unidos, onde há expectativa de ações bilionárias por deportações consideradas ilegais. “Eles também não sabem fazer este tipo de cálculo”, diz. A possibilidade de aplicar a metodologia em processos internacionais, especialmente em casos coletivos, pode ampliar significativamente o alcance da proposta. Segundo Fredy, grupos de imigrantes que se estabeleceram em Curitiba já demonstram interesse em utilizar o modelo.
Além da inovação acadêmica, o professor carrega uma trajetória marcada pela atuação sindical e pelo ensino. De origem peruana e radicado no Brasil, integrou por 15 anos a diretoria do Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (SINPES), destacando-se pela defesa de pautas coletivas. Lecionou em instituições como a Universidade Positivo e a Faculdade de Pinhais, sempre transitando entre a matemática aplicada e as questões sociais.
Agora, com o doutorado concluído, ele pretende difundir a metodologia entre profissionais técnicos. “Quero divulgar para avaliadores, matemáticos, estatísticos, economistas e contadores”, afirma, ressaltando que são esses especialistas “as pessoas mais adequadas e com formação para aplicar a metodologia proposta e determinar de forma concreta o valor justo”.
