Profissionais da enfermagem de Curitiba farão nesta sexta-feira (9), às 11 horas, um protesto contra suspensão do piso nacional da enfermagem (Lei 14434/22), determinada no domingo (4) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. A decisão do ministro deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os impactos que o texto traz para a situação financeira do País.
A manifestação ocorrerá na praça Alfredo Andersen, em frente ao Hospital Evangélico Mackenzie. Intitulado “Ato em defesa do Piso Nacional da Enfermagem”, o protesto foi convocado por diversas entidades, entre elas o Sindsaúde Paraná, a Fetrasaúde-PR e o Coren-PR.
A lei que criou o piso nacional da enfermagem foi sancionada no começo do mês passado e publicada em 5 de agosto no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, suspenso menos de um mês depois, enfermeiros com formação superior deveriam receber pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem no mínimo 70% disso (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras teriam de receber 50% desse valor do piso (R$ 2.375).
Procurado pelo Plural, o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) se manifestou por meio de nota assinada pela presidente da entidade, Rita Sandra Franz.
“O Coren PR discorda de forma veemente da suspensão da Lei no 14.434/202 do Piso Salarial, pois o estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados, foi exaustivamente discutido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como ouviu todos os entes envolvidos, inclusive os representantes das instituições que ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade", diz o texto.
"Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que a decisão de suspensão não é plausível, e atende a conveniência somente da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem. O sistema Cofen/Conselhos Regionais tomará as devidas providências para reverter esta decisão junto ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, corrigindo o equívoco na deliberação do Ministro Luís Roberto Barroso”, afirma a nota.
Ainda segundo a entidade, os salários praticados atualmente não permitem que os profissionais tenham uma vida digna.
“É um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para a enfermagem de todo o Brasil. O Piso Salarial da Enfermagem foi uma conquista para a classe, que é o maior contingente da equipe de saúde do Brasil, e deve ser respeitado”, finaliza o documento.
Concurso na berlinda
Em 25 de agosto a Justiça Federal acatou o pedido do Coren-PR e suspendeu, em caráter liminar, o concurso da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS) devido à remuneração prevista no edital não obedecer ao novo piso salarial da enfermagem. Segundo o edital, para os cargos de Técnico de Enfermagem a remuneração seria de R$ 2.307,84, quando a legislação prevê que seja de R$ 3.325.
Segundo a prefeitura de Curitiba, a Procuradoria-Geral do Município recorreu da liminar concedida em relação ao concurso de técnico de enfermagem da FAS e ainda não houve uma decisão. As inscrições estão abertas e podem ser feitas normalmente até a próxima segunda-feira (12), assim como as provas seguem previstas para ocorrerem em 27 de novembro.
Já o Coren-PR confirmou à reportagem que a FAS recorreu e que o departamento jurídico da entidade está dando andamento na ação, mas sem desdobramentos no momento, de acordo com a assessoria de imprensa.
