A Sanepar mantém um contrato no valor de R$ 1,9 bilhão com a Aegea Saneamento e Participações, uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil, que confessou o pagamento de propina a autoridades de seis Estados brasileiros entre 2010 e 2018. Vencedora da primeira Parceria Público Privada (PPP) da Sanepar, a empresa venceu em 2023 a licitação para a prestação de serviços de esgotamento sanitário na microrregião Centro-Litoral do Paraná.
Segundo matéria publicada em fevereiro pelo portal UOL, executivos e colaboradores da Aegea admitiram o pagamento de propinas a agentes públicos entre 201o e 2018, após firmarem um acordo de delação premiada homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) Raul Araújo em fevereiro do ano passado. O processo é sigiloso.
O esquema teria movimentado R$ 63 milhões em oito anos. Em um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa teria se comprometido a pagar a R$ 439 milhões à União. Um dos delatores teria sido Hamilton Amadeo, ex-presidente da Aegea. Ele teria confessado que autorizava os pagamentos a agentes públicos por meio de dinheiro vivo, contratos fictícios, compra de imóveis e veículos de luxo.
De acordo com os delatores, foram houve pagamento de propinas em cinco cidades de Santa Catarina e para integrantes do Tribunal de Contas do Estado; em cinco cidades do Mato Grosso; em Campo Grande (MS); e a políticos do Rio de Janeiro e de Piracicaba (SP).
No dia 5 de fevereiro, a Aegea publicou um Fato Relevante ao mercado, assinado pelo vice-presidente de Finanças e diretor de Relações com Investidores, André Pires de Oliveira Dias, informando que o acordo se refere a circunstâncias anteriores a 2018, "apuradas em investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o MPF pela Companhia" (leia abaixo).
O acordo foi assinado em 2021, mesmo anos em que a holding controladora do ItaúUnibanco, a Itaúsa, adquiriu 8,5% do capital total da companhia e 10,2% do capital votante. O contrato com a Sanepar foi assinado em outubro de 2023.
PPP no Paraná
Em abril do ano passado, o governo do Paraná informou que, em um ano de operação, foram investidos mais de R$ 30 milhões em obras em 16 municípios do Litoral e da Região Metropolitana de Curitiba por meio da PPP com a Ambiental Paraná, unidade local da Aegea. O objetivo é antecipar as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê o acesso de 99% da população a água tratada, 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Segundo o governo, a ideia é atingir a meta até 2029.
O portal da transparência da Sanepar informa que a Ambiental Paraná foi contratada em outubro de 2023 por R$ 1.930.784.818,15, para "prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios da microrregião Centro-Litoral atendidos pela Sanepar". O prazo de vigência é de 24 anos e 5 meses. O valor máximo do lote era de R$ 2,7 bilhões.
Comunicado da Aegea ao mercado
A íntegra do Fato Relevante divulgado no dia 5 de fevereiro>
São Paulo, 5 de fevereiro de 2026 – Nos termos da Resolução CVM nº 44/2021, a Aegea Saneamento e Participações S.A. (“Aegea” ou “Companhia”), informa que, em 04/02/2026, recebeu informações que indicam um potencial vazamento acerca da possível celebração de acordo entre a Companhia e o Ministério Público Federal – MPF.
A Companhia confirma a celebração, em 21/4/2021, de Termo de Acordo, tendo como partes, na condição de devedora principal do montante de R$ 439.089.117,67 (a ser pago em 15 parcelas anuais, atualizado pelo IPCA), a empresa Montese Engenharia e Comércio Ltda. (ex-controlada da Companhia e atual denominação de Aegea Engenharia e Comércio Ltda.) e, na condição de autoridades celebrantes,
membros do Ministério Público Federal – MPF. A Companhia é signatária apenas na condição de interveniente-garantidora.
A Companhia ressalta que, desde a celebração do referido Termo de Acordo até o presente momento, tal informação estava e permanece restrita por conta de sigilo determinado nos termos do referido Acordo.
O Termo de Acordo se refere à circunstâncias anteriores a 2018, apuradas em investigações internas e independentes, compartilhadas voluntariamente com o MPF pela Companhia, sendo seus termos sujeitos a sigilo legal relacionado, inclusive, à dinâmica adotada para a sua homologação e para o cumprimento das obrigações pactuadas.
O Termo de Acordo não produz efeitos sobre a Companhia e as suas concessionárias, que têm sólida estrutura de capital e capacidade de honrar as suas dívidas e continuar com os seus planos de investimento. O Termo de Acordo também não acarreta o vencimento antecipado de quaisquer dívidas ou a resolução de contratos firmados pela Companhia e as suas concessionárias, tampouco impedirá a celebração de novos contratos com entidades públicas.
Independentemente do sigilo legal que vem incidindo até o momento, os reflexos patrimoniais e contábeis do Termo de Acordo já haviam sido incorporados pela Companhia às suas demonstrações financeiras, desde o exercício de 2021, quando reportou o reconhecimento de ajustes, fundamentalmente relacionados a capitalizações de ativos intangíveis e seus respectivos efeitos tributários, de forma
retrospectiva, e teve retirada a ressalva dos auditores independentes relativas a investigações, já encerradas, conduzidas internamente sobre as operações da Companhia.
Adicionalmente, durante esse período, e até este momento, a Companhia monitorou o mercado de modo a identificar qualquer indício concreto de vazamento da informação.
A adesão da Companhia ao Termo de Acordo como garantidora, concluindo definitivamente os eventos, objetivou fortalecer seu compromisso com a ética, assegurando assim sua cultura de integridade corporativa.
André Pires de Oliveira Dias
Vice-Presidente de Finanças e Diretor de Relações com Investidores
