Juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública entendeu que o programa de terceirização extrapolou seu objetivo ao prever a contratação de professores pelas empresas
Entre as irregularidades apontadas pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público estão a forma de seleção das empresas, a ausência da descrição de custos e a possiblidade de contratação de professores