O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da oposição ao governador Ratinho Jr. (PSD) na Assembleia legislativa do Paraná (Alep), denunciou nesta segunda-feira (25) que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) contratou uma multinacional espanhola da área de tecnologia para criar um “data center fake” a fim de facilitar a privatização da Celepar, a Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
O contrato com a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos, braço brasileiro da espanhola Indra, é no valor de R$ 162.474.933,60 para “adequação, atualização tecnológica, operação, manutenção e sustentação das atividades exercidas pela Secretaria” e tem validade de dois anos. Assinado em julho, ele só foi liberado no Portal da Transparência do governo no último fim de semana (leia abaixo). Segundo Chiorato, o objetivo da contratação é criar um data center falso, para o governo alegar que segregou os dados da área de segurança pública, que não podem ser geridos por uma empresa privada.
Matéria publicada pelo Plural em abril mostrou que os dados da área da segurança poderiam travar o processo de privatização da Celepar, já que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impede que eles sejam repassados para a iniciativa privada, por conterem informações sensíveis como boletins de ocorrência, informações sobre operações e dados pessoais de autoridades, entre outros.
José Marcos Lopes
A Celepar iniciou uma corrida interna para segregar os dados da área, com o objetivo era concluir a operação outubro. Em abril, a companhia estabeleceu um cronograma para o “isolamento de informações da segurança pública” e posterior repasse para a Sesp. “Isso se alinha à legislação vigente, que determina que os dados só podem ser tratados por entes públicos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, vedando o tratamento por empresas privadas”, diz o material distribuído na companhia. “Desta forma os dados armazenados e suportados pela Celepar serão segmentados para que apenas o time da Sesp tenha acesso”.
Segundo funcionários da Celepar ouvidos pelo Plural sob condição de anonimato, o plano não funcionou, em função da complexidade da operação. Além disso, a Sesp não teria a estrutura necessária para armazenar as informações. Em março, em resposta ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), o presidente da Celepar, André Gustavo Garbosa, afirmou que a companhia opera 65 sistemas vinculados à Sesp e que “o Data Center Corporativo, certificado como Tier III pelo Uptime Institute, opera em ambiente de alta segurança, com controle de acesso biométrico, redundância de sistemas e monitoramento ininterrupto por equipe própria”. Questionada pelo Plural em abril a respeito da estrutura, a Sesp afirmou apenas que a privatização "não traz nenhum risco ao gerenciamento de dados”.
“Guarde esse nome: Indra, uma multinacional espanhola de tecnologia”, afirmou Arilson Chiorato nesta segunda-feira. “Ela vai ser a responsável por um dos maiores engodos administrativos que o governo Ratinho está a se enfiar. O governador, o comando da Sesp e a diretoria da Celepar estão tentando separar os dados da segurança pública, com os dados que envolvem a Justiça. Tirar da Celepar e colocar em um servidor na Secretaria de Segurança, mas é o só o servidor que está ali. Quem vai armazenar, tratar e cuidar dos dados nem sequer é brasileiro”.
O objetivo, segundo o deputado, é convencer o MP-PR e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito da viabilidade da privatização da Celepar. “Estão fazendo uma suposta separação do dados de segurança pública de forma irresponsável, colocando em risco informações sensíveis e criticas. Para tentar salvar a privatização, o governo está montando um data center fake, um servidor de mentirinha para a Sesp, para até setembro tentar convencer o Ministério Público e o Tribunal de Contas que os dados da segurança pública não sairão da Celepar, o que não é verdade”.
Sem transparência
Chiorato afirmou ainda que a Celepar firmou contratos no valor aproximado de R$ 250 milhões com a Indra durante o processo de privatização e que as contratações referentes a cerca de R$ 190 milhões não estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Paraná.
O contrato no valor de R$ 162 milhões foi assinado no dia 3 de julho. O Plural teve acesso ao número do protocolo na semana passada, mas o contrato não estava disponível no Portal da Transparência. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Sesp na quinta-feira (21) e o documento foi liberado no Portal da Transparência no fim de semana, cerca de um mês e meio após a assinatura.
Chiorato lembrou ainda que o possível comprador da Celepar poderá herdar contratos no valor mínimo de R$ 2,2 bilhões firmados com secretários e órgãos estaduais, sem passar por licitação. Em julho, a Casa Civil do governo recomendou a órgãos e secretarias a renovação dos contratos por cinco anos. Outra recomendação foi para a administração pública autorizar a Celepar a comercializar os softwares desenvolvidos – ou seja, o futuro comprador poderá comercializar programas desenvolvidos com recursos públicos.
José Marcos Lopes
Audiência
A bancada de oposição na Assembleia ingressou com um mandado de segurança para pedir a suspensão da audiência pública sobre a venda da Celepar, convocada pelo governo para o dia de 3 setembro. Publicado pela Casa Civil do governo, o manual para interessados em comprar a companhia estabelece o pagamento de R$ 30 mil para participar da audiência e um depósito caução no valor de R$ 350 mil para acessar os dados da privatização.
"É uma falsa audiência que impede a participação presencial e híbrida. Não está disponível qualquer informação e o regulamento traz páginas com erros e sem informações precisas", disse Arilson Chiorato. "A bancada de oposição entrou com mandado de segurança na sexta-feira (23) contra a realização da audiência, que na verdade é uma audiência fake, só para cumprir uma formalidade".
O deputado disse ainda que a consultoria Ernst & Young, contratada pela Celepar, não concluiu o estudo sobre o valor da companhia, o que estaria previsto para dezembro. No fim da sessão, Chiorato informou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um procedimento de fiscalização para acompanhar o processo de privatização da Celepar.
José Marcos Lopes
Sem resposta
Líder da base governista na Alep, o deputado Hussein Bakri (PSD) não comentou o risco à segurança dos dados dos paranaenses, nem a contratação milionária da Indra. O deputado disse apenas que será "sempre a favor da privatização", segundo ele "para acabar com a roubalheira neste país". "Vender a empresa é uma coisa, proteção de dados é outra", disse Bakri. Nesta segunda-feira, a assessoria da Sesp informou apenas que o contrato estava disponível e não comentou as acusações de Arilson Chiorato.
O contrato
Segue o contrato assinado em maio pelo secretário da Segurança Pública, Hudson Teixeira, com a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos:
Leia o que já foi publicado sobre a privatização da Celepar
