A Câmara de Curitiba votará, na segunda-feira (01), se acata ou não a denúncia que pode levar à cassação o mandato da única vereadora do PSOL na Casa, professora Angela, acusada de fazer apologia às drogas em audiência pública que discutia redução de danos. Nesta semana, porém, a defesa da parlamentar protocolou um documento no qual aponta suspeição do corregedor e de membros da mesa acerca do caso.
Juliano Glinski Pietzack, advogado da vereadora, explicou ao Plural que a defesa entende que houve abandono da neutralidade necessária pelo corregedor, vereadora Sidnei Toaldo (PRD), que se manifestou nas redes sociais após a repercussão da audiência pública.
“Absurdo! Absurdo que nós vimos isso ontem a noite na Câmara Municipal de Curitiba. Uma Audiência Pública mostrando como você deve usar o cogumelo, LSD, o crack, a cocaína. Como corregedor dessa Casa não posso aceitar que se faça apologia ao uso de drogas, todo dia recebemos demandas em nosso escritório, em nosso gabinete, de internamentos, e esta Casa – Câmara Municipal – não pode aceitar de forma alguma que dentro desse espaço, a Casa do Povo, se traga uma pauta para que se prolifere ainda mais o uso da droga, é um absurdo, é inadmissível, e hoje fica aqui nosso repúdio para essa manifestação que houve ontem à noite aqui na Câmara Municipal de Curitiba”, disse Toaldo nas redes sociais.
Aline Reis
Esta declaração, para Pietzack, impede a atuação do corregedor no caso. “Em qualquer outro procedimento, mesmo de caráter inquisitório, no qual um promotor ou delegado se apresentasse antes da investigação afirmando de forma categórica a ocorrência de crime e afirmando que buscariam a denúncia criminal, haveria certa determinação de impedimento desse pelo juízo responsável e determinação de realização de novos atos investigativos”, diz um trecho da defesa protocolada junto à própria Corregedoria da Casa, e assinada em conjunto com o advogado Guilherme Gonçalves, que atuou nos casos dos ex-vereadores Renato Freitas (PT) e Maria Leticia (PV).
O documento também aponta suspeição de membros da mesa, como a vereadora Indiara Barbosa (NOVO) e Bruno Rossi (Agir).
“É um absurdo que isso seja distribuído, sim, aqui dentro da Câmara Municipal, nós não concordamos com isso, com apologia ao crime, ao uso de drogas, que é proibido. Vamos acompanhar a situação e garantir que sejam tomadas as devidas providências”, disse Indiara nas redes.
Rossi, por sua vez, classificou a distribuição do material informativo sobre redução de danos como “romantização das drogas”. “É inaceitável o que aconteceu na data de ontem aqui no auditório da Câmara Municipal de Curitiba, uma audiência pública fazendo apologia ao uso de drogas. A Câmara é um espaço para debates, com responsabilidade e compromisso com a saúde pública, e não vamos permitir que transformem a Casa dos curitibanos, normalizando e romantizando o uso de drogas, inclusive com uma cartilha de informações sobre uso das mesmas”, postou.
Todas as declarações constam no documento protocolado pela defesa, que também entende que existe suspeição de outros parlamentares que, embora não tenham assinado as representações, fizeram manifestação em plenário ou nas redes sociais.
Acusação
A denúncia pela apologia às drogas foi feita pelo vereador Da Costa (União). Segundo o parlamentar, o material distribuído para redução de danos no consumo de drogas tratava-se de um crime.
“Eu entendo que, se você quer reduzir o dano que a droga causa na pessoa, você vai incentivando ela a deixar de usar a droga, e não a usar”, disse o vereador em plenário. Ele leu um trecho do material e reagiu às informações: “inclusive onde fala sobre o LSD, ‘conheça a substância e inicie em pequenas quantidades’, se isso aqui não é incentivar o consumo, então eu não sei mais o que é apologia ao uso de drogas”.
A estratégia de redução de danos reúne um conjunto de ações para a abordagem de problemas relacionados ao uso de drogas lícitas e ilícitas. A ideia é minimizar os riscos causados pelo consumo de diferentes substâncias, sem necessariamente ter de se abster do seu uso.
Para a defesa da parlamentar, o conteúdo que estava no panfleto está de acordo com a estratégia de redução de danos e, por isso, o pedido de cassação não se sustenta. “Não há nenhum crime. A política de redução de danos é reconhecida pelo Ministério da Saúde, pela Portaria n. 1.028/2005, também é reconhecida pelo Governo do Paraná no Plano Estadual de Política Sobre Drogas, o que ocorreu foi uma cartilha informativa, visando especialistas, servidores da saúde e usuários, distribuída em pequena quantidade em um evento que reunia exatamente pessoas interessadas na temática, todo a repercussão se deu por causa da descontextualização do texto feito pelos vereadores da extrema direita”, destaca Pietzack.
O que acontece agora?
Na sessão da próxima segunda, o plenário decide se dará sequência ao procedimento que apura a denúncia. O corregedor entendeu que há indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba, com base em representações apresentadas pelos vereadores Da Costa e Bruno Secco (PMB).
José Marcos Lopes
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), consultará o plenário sobre o recebimento ou não da denúncia, que é decidido por maioria simples dos vereadores presentes. Caso haja o recebimento da denúncia, na mesma sessão é constituída uma Comissão Processante, com três vereadores, que serão sorteados entre os parlamentares desimpedidos.
Estarão impedidos de votar o recebimento da denúncia, integrar a Comissão e participarem da Processante e de um eventual julgamento os vereadores Sidnei Toaldo, Da Costa e Bruno Secco, por serem os responsáveis pelas acusações.
