O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) identificou descontos na folha de pagamento de aproximadamente 7,2 mil servidores de Curitiba e iniciou uma investigação para apurar se houve autorização. O trabalho é executado pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE, com a colaboração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
O Tribunal identificou que os servidores possuem descontos consignados para instituições sindicais. Os quatro sindicatos beneficiados por esses descontos poderão ser questionados a respeito da legalidade dos repasses.
A princípio, os auditores farão a fiscalização utilizando uma metodologia de amostragem baseada em entrevistas feitas por meio do aplicativo WhatsApp. O objetivo do Tribunal é identificar se o servidor municipal aposentado ou seu pensionista sabem da existência do desconto na folha de pagamento; se houve autorização; há quanto tempo o desconto é feito; e se, no caso de não ter sido dada autorização, se houve tentativa de interrupção do repasse. A fiscalização também terá a participação de integrantes do Observatório Social do Brasil (OSB).
"São 7,2 mil aposentados e pensionistas que possuem o desconto sindical. Ao total, o IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba) possui 21 mil aposentados e pensionistas", afirma Diogo Ramina, auditor de controle externo da CAGE. "Faremos uma apuração por amostra para saber se houve autorização ou não".
Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões são a base do escândalo do INSS. A Polícia Federal estima que, entre 2019 e 2o24, R$ 6,3 bilhões podem ter sido arrecadados de forma ilegal por entidades associativas. De acordo com a PF, os suspeitos ofereciam propina para servidores do INSS em troca de dados de beneficiários, usavam assinaturas falsas para autorizar descontos e criavam entidades de fachada.
fraude envolvendo descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários, orquestrada por entidades que não prestavam os serviços prometidos. Investigações apontam para a participação de associações e indivíduos ligados a esses acordos, com suspeitas de desvio de mais de R$ 6 bilhões e pagamentos de propina. O governo federal iniciou um acordo para ressarcir os afetados, e a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) seguem com as investigações, que já resultaram em prisões e sequestros de bens.
