Os servidores municipais de Curitiba deverão ter reposição salarial de 5,17% a partir de janeiro de 2026, sem pagamento retroativo a 31 de outubro, data-base da categoria. A proposta foi apresentada pela Prefeitura nesta quinta-feira (30 de outubro), em reunião de negociação com sindicatos do serviço público. O índice diz respeito apenas à reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, e o projeto ainda terá que ser aprovado pela Câmara Municipal.
Como a proposta tem tudo para ser aprovada com folga pela base de apoio ao prefeito Eduardo Pimentel (PSD) na Câmara, os servidores deverão perder a reposição referente a dois meses, aumentando ainda mais as perdas salariais. Além disso, esses valores não serão levados em conta para os cálculos de 13º salário, licença-prêmio e pagamento de terço das férias.
Segundo o Sismuc, o sindicato dos servidores municipais de Curitiba, as perdas chegam salariais da categoria somam 17,64% de março de 1999 a setembro de 2024. Desde o início da gestão do ex-prefeito Rafael Greca (que tinha Pimentel como vice), em 2017, as perdas chegam a 6,99%.
Orçamento recorde
A promessa de campanha de Eduardo Pimentel de "valorização dos servidores" parece ter esbarrado em fatores externos, apesar da previsão de um orçamento recorde para 2026: R$ 15,65 bilhões, o maior da história e 7,5% superior ao orçamento de 2025, de R$ 14,64 bilhões. De acordo com o Sismuc, a Prefeitura argumentou durante a reunião que a receita municipal poderá cair em função da redução do IPVA e da nova tabela do Imposto de Renda.
“Não há justificativa para que o pagamento seja feito apenas em janeiro, sem o retroativo, já que isso está previsto na legislação. Isso agrava a perda salarial para todo o funcionalismo público, que já acumula cerca de 7% entre 2017 e 2019, no período da gestão Rafael Greca/Eduardo Pimentel", afirmou o Sismuc em nota. A secretária municipal de Gestão de Pessoal, Daniele Regina dos Santos, teria afirmado que a proposta "não será revisada”.
O sindicato afirmou ainda que, enquanto a reunião era realizada, a Prefeitura publicou o índice de reajuste em seu site, sem informar que não pagará o retroativo – um desrespeito à negociação, aos servidores e ao Poder Legislativo (cuja maioria dos integrantes parece não se importar). O Sismuc fará uma assembleia extraordinária para análise da proposta no dia 3 de novembro, com a primeira convocação às 19 horas.
De acordo com o Sismmac, o sindicato dos servidores do magistério municipal, a administração adiantou a reunião de negociação em um dia para fugir do ato marcado para esta sexta-feira (31), na frente da Prefeitura. "Para completar o rol de desrespeitos, a gestão Pimentel divulgou o índice na mídia antes mesmo do fim da reunião com as entidades sindicais, desconsiderando completamente o processo de negociação", criticou o sindicato em nota.
IPVA e serviços públicos
Maior orçamento do Estado, Curitiba mostra que os maiores efeitos da redução do IPVA promovida pelo governador Ratinho Júnior (PSD) serão sentidos no serviço público. O alerta foi feito em setembro pela prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União), que estimou uma perda de R$ 40 milhões no próximo ano, o que poderá afetar a prestação de serviços à população.
A exemplo de Curitiba, outros municípios deverão reduzir os gastos com serviços e servidores públicos, já que o projeto do governo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná sem estudo de impacto orçamentário (a aposta governo é no aumento no número de emplacamentos e no crescimento da arrecadação com o ICMS).
Estudo do Observatório de Gestão Pública de Londrina mostra que sete municípios do Estado deverão ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal, caso não encontrem fontes alternativas de receita, e 22 atingirão o limite de alerta, mesmo sem aumento de gastos na área. A estimativa é que os 399 municípios do Estado percam R$ 1,5 bilhão em arrecadação com a redução do IPVA.
