Em setembro de 2025, a cadelinha Lili, da raça dachshund, passeava com sua tutora no Parque Barigui, quando foi atacada por outros dois cães que estavam sem guia no local. Lili chegou a ser levada para atendimento veterinário, mas morreu por causa de uma hemorragia. Cinco meses após o ocorrido, a Câmara Municipal de Curitiba aprova em 1º turno um projeto de lei que amplia exigências e redefine critérios de segurança e bem-estar na condução de animais.
O caso gerou grande comoção popular e protestos liderados por sua tutora, Juliana Leal Laux, levaram a câmara a revisar a legislação sobre condução de animais que estava em vigor há mais de 20 anos. De iniciativa dos vereadores Andressa Bianchessi (União), Jasson Goulart (Republicanos), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD), a proposta batizado de Lei Lili recebeu 33 votos favoráveis.
Redação Plural
Diferente da legislação anterior, o texto aprovado define que todos os cães, independentemente de raça ou porte, só poderão circular em espaços públicos com o uso de coleira e guias compatíveis com o porte. A exceção para o uso de guias só é permitida em cercados destinados à interação controlada dos animais. A proposta também proíbe o uso de coleiras aversivas, incluindo equipamentos com mecanismos cortantes, perfurantes ou que provoquem descargas elétricas, por caracterizarem maus-tratos aos animais.
A proposta ainda estabelece as regras específicas de acordo com o porte do animal. Para cães com peso superior a 20 quilos, passa a ser obrigatória a condução com guia curta e resistente, de até dois metros, além de equipamento complementar de contenção pelo pescoço, vedado o uso exclusivo de peitoral. Já os cães classificados como de alto potencial de danos deverão circular obrigatoriamente com focinheira, além de guia curta e equipamento complementar de contenção. Nesses casos, a condução só poderá ser feita por pessoa maior de 18 anos, com plena capacidade física e mental.
Para efeitos da proposta, foram considerados cães com alto potencial de danos as seguintes raças e derivados: American Bully, American Bully Micro/Micro Bully, American Bully Micro Exotic/Micro Exotic, American Bully Pocket/Pocket Bully, American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier, Brazilian Pit Monster, Dobermann, Bull Terrier, Cane Corso, Chow-chow, Dogo Argentino, Dogue Alemão, Dogue Brasileiro, Exotic Bully, Red Nose, Fila Brasileiro, Mastim, Pastor Alemão, Pastor Belga, Rottweiler e Staffordshire Bull Terrier.
Outro ponto previsto no projeto é a exigência de cadastro do animal em sistema oficial de identificação, municipal ou nacional, com uso de microchip, para os cães enquadrados como de alto potencial de danos. A norma prevê prazo para regularização após a entrada em vigor da lei e estabelece exceções ao uso de focinheira para cães-guia, cães de assistência e cães de trabalho das forças de segurança pública, desde que devidamente identificados e em atividade.
Em caso de descumprimento, a lei estabelece penalidades que incluem advertência, multa de R$ 3 mil por animal, com valor dobrado em caso de reincidência, e apreensão, quando houver risco iminente à segurança pública. Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), para ações voltadas à proteção animal.
Para seguir à sanção do Executivo, o projeto ainda precisa ser analisado em segundo turno, previsto para esta quarta-feira (11). Se aprovada em segundo turno, proposta segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel.
